NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
O
Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota
divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do
Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria
o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos
cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no
exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para
ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de
Medicina (CRM).
Essa
notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta
apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento
do Programa Médicos pelo Brasil.
O
CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível
quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua
profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado
nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há
exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização
dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no
atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.
O
CFM solicita que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso
Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDB-RO), como profissional
da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população
por médicos desqualificados, resista à pressão de setores interessados
em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos
brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha
do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a
obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa
Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência
à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.
O
CFM, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra
medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à
população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas
equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa
Médicos pelo Brasil.
Brasília, 17 de setembro de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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