Programa Médicos pelo Brasil

NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

 

Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil.

 

O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.

 

O CFM solicita que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDB-RO), como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados, resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.

 

O CFM, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.

 

 

 

Brasília, 17 de setembro de 2019.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Revalida 2017

Participantes da 2ª Etapa do Revalida já podem consultar a versão preliminar do Padrões Esperados de Procedimentos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as versões preliminares dos Padrões Esperados de Procedimentos (PEP) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. Os padrões são referentes à Prova de Habilidades Clínicas que configura a 2ª Etapa do Exame. O Revalida foi aplicado no último fim de semana, em 17 e 18 de novembro, em cinco capitais: Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG).

A segunda etapa do Revalida é uma Prova de Habilidades Clínicas na qual o participante percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares. No Sistema Revalida estão disponíveis os padrões das dez estações, com a descrição do que os avaliadores esperavam dos médicos em cada situação. Os padrões estão divididos por estação de prova. Também são disponibilizadas as instruções e materiais que deram suporte à resolução das tarefas.

Recursos – A interposição de recurso frente às versões preliminares dos Padrões Esperados de Procedimentos (PEP) estará disponível no Sistema Revalida das 10h do dia 26 de novembro até 23h59min do dia 28 de novembro, conforme previsto no Edital. 

Deve ser considerado o Horário de Brasília.

Revalida – O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia os processos de revalidação, feito por determinadas universidades públicas, dos diplomas de médicos que se formaram no exterior. O Revalida é direcionado aos médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão no Brasil. Para participar é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil, e ter diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

Sistema Revalida

Revalida 2015

Revalidação de diplomas médicos no Brasil

Henry de Holanda Campos,  Ana Estela Haddad, Claudia Maffini Griboski  

Estabelecer um processo isonômico e reconhecido pela academia e pelas entidades médicas foi o que norteou a criação do Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior (IES) estrangeiras (Revalida). A iniciativa tem a colaboração dos Ministérios da Educação, da Saúde, das Relações Exteriores e das IES públicas brasileiras.

As Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina (DCNM, 2001) foram um marco na organização curricular no Brasil, seguindo experiências semelhantes de organismos internacionais como General Medical Council, World Federation of Medical Schools, Association for Medical Education in Europe e Accreditation Council for Graduate Medical Education (EUA).

As novas DCNM e o Programa Mais Médicos enfatizam o estágio obrigatório na atenção básica no Sistema Único de Saude (SUS) e a avaliação específica do estudante do curso de graduação em medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos que verifiquem conhecimentos, habilidades e atitudes.

As DCNM foram determinantes para a revisão do papel das escolas médicas na consolidação do SUS. O inegável avanço na articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde para regular, avaliar, supervisionar e qualificar a formação dos profissionais de saúde traduz-se na criação de políticas de Estado (Pró-Saúde, Pet-Saúde e Pró-Residência).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde denotaram a decisão política de investir na formação dos profissionais de saúde.

Vencidos os desafios de despolitizar o tema e de abandonar concepções deterministas, foi articulada uma rede de IES pública.

A contribuição foi a construção da Matriz de Correspondência Curricular, que detalha o perfil de habilidades e competências do médico recém-formado no Brasil e estabelece o grau de desempenho, referencial até então inexistente no país. A Matriz constitui um marco na superação da hiperespecialização e da visão disciplinar "que fragmenta em parcelas a percepção do global, desune e compartimenta os saberes", impossibilitando a apreensão do "que está tecido junto".

Na sexta edição do Revalida, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inscreveram-se 4.309 médicos formados no exterior. Deste total, 3.988 fizeram a prova na primeira etapa e 2.011 (50,42%) farão a prova de habilidades clínicas.

A porcentagem superior a edições anteriores pode indicar que os participantes têm realizado estudos complementares à sua formação, preparando-se para o exame.

O processo de construção das provas por docentes das IES brasileiras visa valorizar saberes em cada área do conhecimento. A criação do Banco Nacional de Itens (BNI) busca reunir, de forma classificada e ordenada, itens com qualidade técnica, pedagógica e psicométrica.

Avessos à deturpação dos fins e à resistência de examinandos e instituições, os educadores e gestores envolvidos mantiveram o compromisso de dar seguimento, com transparência e responsabilidade, aos objetivos de avaliar a adequação entre as habilidades mobilizadoras do conhecimento e à prática do exercício profissional médico no cotidiano, em toda a sua complexidade, pois "ao andar se faz o caminho".

Revalida 2015

Provas de revalidação de diploma médico serão aplicadas no domingo

Há 4.280 inscritos para revalidar o diploma obtido no exterior, quase o dobro que no ano passado

Divulgação/EBC

Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma

 

Um total de 4.280 médicos formados no exterior farão neste domingo (1º)  a prova da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituições Estrangeiras (Revalida). Esta edição recebeu quase o dobro de inscritos do ano passado. Em 2015, foram 2.157 candidatos.
Os países com o maior número de inscritos são Brasil (2.349), Bolívia (771), Colômbia (248), Cuba (183), Venezuela (142), Peru (133) e Argentina (109).

Quanto à origem do diploma, a Bolívia lidera, com 2.168 inscritos de diferentes nacionalidades. Em seguida, Cuba (877), Colômbia (231), Paraguai (215), Argentina (214) e Venezuela (212).

A prova objetiva será aplicada pela manhã, das 8h às 13h (horário de Brasília). À tarde, das 15h às 18h (horário de Brasília), os participantes farão a prova discursiva.

As provas serão realizadas em Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Campo Grande (MS).

Exame

Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma. O exame reconhece a autonomia das instituições de educação superior, que podem fazer a adesão ao processo no Ministério da Educação.

O exame é feito em duas etapas. A avaliação escrita (prova objetiva com 110 questões e prova discursiva com cinco questões). A segunda etapa contempla avaliação de habilidades clínicas e está prevista para o mês de dezembro.

São avaliadas as competências e habilidades de cinco grandes áreas de exercício profissional — cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Inep

Revalidação de diplomas de Medicina

Exame para médicos formados no exterior será analisado em comissão

Agência Senado

Senador Otto Alencar, relator do projeto, sugeriu incluir, como exigência, a comprovação de residência médica no país de origem do profissional - Geraldo Magela/Agência 

 

• PLS 138/2012

A Comissão de Educação vai avaliar na próxima terça-feira (13) o PLS 138/2012, do ex-senador Paulo Davim (PV), que cria um exame para revalidar diplomas de estudantes de medicina obtidos no exterior. A reunião está marcada para 11h e tem pauta com mais nove projetos e dois requerimentos.

A proposta de Davim, relatada na CE pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos que tenham sido expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é aferir se existe equivalência na formação dos profissionais formados no exterior e no Brasil.

O autor argumenta que já existe um exame de revalidação de diplomas, o Revalida, mas que foi instituído por meio de portaria interministerial. Agora, a intenção é estabelecer uma previsão legal, de forma que o exame se transforme em política de Estado, e não apenas de governo.

A primeira edição do Exame, em 2011, contou com 677 inscritos e 37 universidades participantes. Em 2014, já foram 2.157 candidatos e 41 universidades.

— Nos cinco anos que se passaram desde então, o Revalida consolidou-se como instrumento capaz de apoiar as universidades participantes no atendimento da demanda por revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, sem abrir mão da garantia de qualidade e equivalência da formação obtida por aqueles que, tendo estudado no
estrangeiro, pretendem exercer a profissão no País — destacou o relator Otto Alencar.

Apesar de elogiar os resultados do Revalida e os méritos do texto original, Otto Alencar apresentou emenda ao projeto, prevendo um requisito adicional para os candidatos ao Exame, relacionado à comprovação de residência médica por período mínimo de dois anos, no país em que o curso foi concluído ou em um terceiro país.
— Essa exigência agregaria valor ao Revalida, assegurando que os candidatos que vierem a ser aprovados tenham experiência prévia, além do domínio dos conteúdos, habilidades e competências necessárias para exercer a profissão de médico no Brasil.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Relações Exteriores (CRE) e a decisão na CE será terminativa — ou seja, sem a necessidade de análise posterior do Plenário.

* Acompanhe a tramitação da proposta.

Revalida 2014

Exame de revalidação recebe mais de dois mil inscritos

Prova simplifica o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras

por Portal Brasil 

A edição 2014 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras recebeu 2.152 inscrições. Os países que apresentaram o maior número de inscritos foram Brasil (1.111), Bolívia (523), Colômbia (124), Peru (120) e Argentina (66).

Quanto à origem do diploma, a Bolívia lidera, com 1.144 inscritos de diferentes nacionalidades. Em seguida, vêm Cuba (291), Paraguai (157) e Argentina (151).

O exame compreende duas etapas. A primeira, formada pela avaliação escrita (objetiva e discursiva); a segunda, pela avaliação de habilidades clínicas. As provas escritas ocorrem no dia 20 próximo; a de habilidades clínicas, em 27 e 28 de setembro.

Sobre o exame

O exame de revalidação foi criado para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma. 

A prova é orientada pela matriz de correspondência curricular para fins de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras. Na matriz foram definidos conteúdos, competências e habilidades das cinco grandes áreas de exercício profissional — cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica.

Fonte:  Ministério da Educação 

Revalida 2013

Revalida aprova na segunda etapa 109 dos 111 inscritos, informa Inep

Exame permite que médicos formados em outros países atuem no Brasil

Segundo Inep, 50 dos aprovados são brasileiros formados no exterior

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou nesta segunda-feira (23/12) a lista dos 109 aprovados da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que permite ao médico formado no exterior tornar válido o diploma para exercício da profissão no Brasil (clique aqui para saber se foi aprovado).

Segundo o Inep, a aprovação da segunda etapa corresponde a 94,78% dos inscritos nas provas realizadas neste mês e mediram habilidades clínicas. Em 2013, segundo o instituto, o exame teve a adesão de 37 universidades públicas.

Ainda de acordo com o Inep, dos 109 médicos aprovados na segunda fase do exame, 50 são brasileiros. Outros 22 profissionais aprovados são bolivianos e seis, colombianos. Os demais são de outros países.

O Revalida é aplicado anualmente, desde 2011. O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras.

Segundo o Inep, o Revalida foi criado como "uma estratégia de unificação nacional do processo e é referência de utilização de parâmetros igualitários da formação médica no país, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina”.

Revalida 2013

Apenas 9,7% dos inscritos no Revalida 2013 são aprovados na primeira etapa   Do total de 1.595 médicos formados no exterior que fizeram o Revalida neste ano, apenas 155 (9,7%) seguirão para a segunda etapa da prova. Esse é o menor percentual já registrado nessa fase do exame.  Em 2011, quando o Revalida foi oficializado, o percentual de aprovados na primeira fase foi de 14,2%. No ano seguinte, o índice foi de 12,5%. Composta por 110 questões objetivas e 5 discursivas, essa é a etapa que elimina a maior parte dos inscritos.  O exame federal é utilizado hoje por 37 universidades públicas para a revalidação do diploma de medicina.  Como mostrou reportagem da Folha, o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame, adiou por duas vezes a divulgação do resultado. Inicialmente previsto para 11 de setembro, a lista de aprovados foi adiada para 26 de setembro e, em seguida, para a data de hoje. O resultado foi divulgado pelo Inep apenas no fim da tarde desta segunda-feira (28).  Integrantes do governo chegaram a associar o atraso à tramitação, no Congresso Nacional, da medida provisória que criou o Mais Médicos. Um resultado negativo no exame, avaliaram, poderia tumultuar o debate no Legislativo.  Uma das principais polêmicas do programa federal, que visa aumentar a presença de médicos no interior e em periferias de capitais, é a permissão para que médicos formados no exterior atuem no Brasil sem revalidar o diploma.  O Inep nega haver relação entre o adiamento da divulgação do resultado e o Mais Médicos. O instituto afirma que o motivo foi o volume de inscritos nesta edição: houve um aumento de 75,5% em comparação ao número de participantes no ano passado.  SEGUNDA ETAPA   Os 155 médicos aprovados na primeira etapa passarão ainda por uma nova fase do exame. No final de novembro, eles farão prova prática em Brasília e só então o resultado final será divulgado.  No ano passado, do total de 884 candidatos que fizeram o exame, só 8,7% puderam revalidar o diploma. Em 2011, o percentual foi de 9,6%. Diante das altas taxas de reprovação, o Inep chegou a anunciar um pré-teste para a participação de formandos de medicina matriculados em instituições nacionais. O objetivo era avaliar o grau de dificuldade do Revalida e, eventualmente, calibrar o exame.  A iniciativa, no entanto, não foi colocada em prática. Diante do número insuficiente de formandos inscritos o Inep não levou o pré-teste adiante. Apenas 505 estudantes confirmaram participação no pré-teste --a adesão era voluntária. O objetivo do instituto era ter um universo de cerca de 4.000 participantes.  * Para consultar o resultado individual na 1ª etapa,clique aqui.

Revalida 2013

Governo vai aplicar Revalida para estudantes de Medicina do Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), feito hoje por médicos formados no exterior que queiram exercer a profissão no Brasil, para estudantes do último ano de medicina de instituições de ensino do País. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o objetivo é avaliar se a prova está adequada às diretrizes curriculares dos cursos.

 

Enquanto entidades médicas defendem a aplicação do Revalida para todos os médicos formados no exterior, os candidatos que fazem a prova reclamam do nível de exigência, que não estaria de acordo com o que é cobrado para um profissional recém-formado. Na edição de 2012, dos 884 candidatos inscritos, apenas 77 foram aprovados. Segundo dados do Inep, o percentual de aprovação - de 8,71% - é inferior ao verificado na primeira edição do exame, em 2011, quando 9,6% dos candidatos conseguiram a revalidação. 

 

A assessoria do Inep informou que a prova será aplicada para uma amostra de estudantes no segundo semestre deste ano. As regras sobre quem fará o exame serão divulgadas em um edital, que ainda não tem data prevista para ser publicado. O órgão disse que o objetivo é apenas avaliar a qualidade do exame, e não de testar a formação dos estudantes. O Inep também garantiu que não há nenhum estudo no sentido de aplicar o Revalida a todos os formandos no Brasil.

 

O Revalida

 

Desde a década de 1970, quem se formava em países latinos e caribenhos tinha o diploma automaticamente reconhecido pelo Brasil, que era signatário de um acordo de cooperação acadêmica que valeu até 1999. Contudo, a partir de então a validação passou a ser realizada por universidades públicas, com regras próprias. 

 

Para padronizar a revalidação, o governo institui em 2010 o Revalida, que passou a ser uma alternativa mais uniforme para o processo. Entretanto, o teste é considerado excessivamente rigoroso. A primeira etapa constitui uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e a segunda fase é composta de uma prova discursiva sobre a clínica médica. Em 2012, a primeira etapa foi aplicada em outubro, e a segunda, em dezembro.

 

Segundo o Inep, dos 77 aprovados no ano passado, 20 fizeram a graduação em Cuba, 15 na Bolívia, 14 na Argentina, cinco no Peru e na Espanha, quatro na Venezuela, três na Colômbia e Portugal, dois na Itália e no Paraguai e um na Alemanha, França, Uruguai e Polônia.

 

Importação de médicos

 

A aplicação do Revalida causou polêmica recentemente, após o anúncio do governo federal de um plano para trazer médicos do exterior para trabalhar em comunidades com falta de profissionais sem precisar passar pela prova. A ideia do governo - que faz parte do programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira - é fazer uma formação desses profissionais durante três semanas em universidades públicas. 

 

Pela proposta, esses profissionais vão poder trabalhar por um período de até três anos em comunidades do interior e periferias de grandes cidades. Caso queiram atender em clínicas particulares e em outras localidades, precisarão passar pelo Revalida. No entanto, a medida é criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que todos os médicos formados do interior, precisam passar pela prova.