Revalidação de diplomas médicos no Brasil
Estabelecer
um processo isonômico e reconhecido pela academia e pelas entidades médicas foi
o que norteou a criação do Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos
expedidos por Instituições de Educação Superior (IES) estrangeiras (Revalida).
A iniciativa tem a colaboração dos Ministérios da Educação, da Saúde, das
Relações Exteriores e das IES públicas brasileiras.
As
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina (DCNM,
2001) foram um marco na organização curricular no Brasil, seguindo experiências
semelhantes de organismos internacionais como General Medical Council, World
Federation of Medical Schools, Association for Medical Education in Europe e
Accreditation Council for Graduate Medical Education (EUA).
As
novas DCNM e o Programa Mais Médicos enfatizam o estágio obrigatório na atenção
básica no Sistema Único de Saude (SUS) e a avaliação específica do estudante do
curso de graduação em medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos
que verifiquem conhecimentos, habilidades e atitudes.
As
DCNM foram determinantes para a revisão do papel das escolas médicas na
consolidação do SUS. O inegável avanço na articulação entre os Ministérios da
Educação e da Saúde para regular, avaliar, supervisionar e qualificar a
formação dos profissionais de saúde traduz-se na criação de políticas de Estado
(Pró-Saúde, Pet-Saúde e Pró-Residência).
O
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e a Comissão
Interministerial de Gestão da Educação na Saúde denotaram a decisão política de
investir na formação dos profissionais de saúde.
Vencidos
os desafios de despolitizar o tema e de abandonar concepções deterministas, foi
articulada uma rede de IES pública.
A
contribuição foi a construção da Matriz de Correspondência Curricular, que
detalha o perfil de habilidades e competências do médico recém-formado no
Brasil e estabelece o grau de desempenho, referencial até então inexistente no
país. A Matriz constitui um marco na superação da hiperespecialização e da
visão disciplinar "que fragmenta em parcelas a percepção do global, desune
e compartimenta os saberes", impossibilitando a apreensão do "que
está tecido junto".
Na
sexta edição do Revalida, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inscreveram-se 4.309 médicos
formados no exterior. Deste total, 3.988 fizeram a prova na primeira etapa e
2.011 (50,42%) farão a prova de habilidades clínicas.
A
porcentagem superior a edições anteriores pode indicar que os participantes têm
realizado estudos complementares à sua formação, preparando-se para o exame.
O
processo de construção das provas por docentes das IES brasileiras visa
valorizar saberes em cada área do conhecimento. A criação do Banco Nacional de
Itens (BNI) busca reunir, de forma classificada e ordenada, itens com qualidade
técnica, pedagógica e psicométrica.
Avessos
à deturpação dos fins e à resistência de examinandos e instituições, os
educadores e gestores envolvidos mantiveram o compromisso de dar seguimento,
com transparência e responsabilidade, aos objetivos de avaliar a adequação
entre as habilidades mobilizadoras do conhecimento e à prática do exercício
profissional médico no cotidiano, em toda a sua complexidade, pois "ao
andar se faz o caminho".
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