Recursos para a Saúde

Recursos para a Saúde

A Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva publicou em sua página em 21/08/2013 uma súmula da apresentação feita pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em reunião de negociação interministerial com representantes do Movimento Saúde +10 para buscar soluções para o financiamento da saúde. Reproduzo o material abaixo para estimular ainda mais o debate. Quanto mais a sociedade opinar, mais rica será a discussão e  mais avançaremos nesta importante questão. Roberto Z. Esteves Administrador - Educação Médica     Governo e Sociedade entendem que é preciso melhorar a qualidade da prestação de serviços com saúde, por melhoria de gestão e Aumento de recursos. Regra Atual: Recursos para saúde no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal do ano anterior.   Nos últimos anos, os recursos efetivos têm sido superiores ao mínimo legal   Pagamento de pessoal em 45 hospitais universitários federais não são computados como recurso para saúde: Em 2012 foram gastos R$ 3 bilhões Estimativa de R$ 6 bilhões/ano quando os 45 hospitais da rede já tiverem feito as ampliações 9 hospitais já tiveram autorização para ampliação – R$ 727 milhões/ano:  Piauí, Brasília, Maranhão, Triângulo Mineiro, Santa Maria, Espírito Santo,   Amazonas, Rio Grande do Norte e Minas Gerais Orçamento da União 2013 – R$ 2,2 trilhões 46% destinados às despesas financeiras – juros e amortização 54% destinados às despesas primárias   RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA Despesas primárias 2013 – R$ 1,2 trilhão Despesas obrigatórias – R$ 893 bilhões previdência, pessoal, abono, seguro-desemprego, LOAS, etc. Despesas Discricionárias – R$ 272 bilhões – 13% do orçamento Áreas protegidas – Educação, Saúde, Brasil Sem Miséria, PAC e Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 206 bilhões Demais obrigatórias – Benefícios dos servidores – R$ 8 bilhões Cortes Efetuados – R$ 22 bilhões Todas demais áreas – R$ 36 bilhões   Proposta de 10% de RCB para a saúde implicaria aumento de R$ 39 bilhões em 2013   Valor superior ao total das áreas não protegidas – R$ 36 bilhões   Logo, para ampliar os recursos para a Saúde é necessário discutir a fonte de financiamento   Por exemplo, CPMF financiava 0,7% do PIB para saúde – representaria R$ 34 bilhões em 2013   INADEQUAÇÃO DA RECEITA CORRENTE BRUTA (RCB) COMO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA RCB inclui receitas que pertencem a outros entes     Não é bom parâmetro, pois RCB do ano corrente só é conhecida em janeiro do ano seguinte.   Dificuldade operacional em se apurar o valor mínimo. Outras vinculações usam resultados de anos anteriores:   reajuste do salário mínimo – variação do PIB real de 2 anos antes + INPC regra atual de recursos para saúde – variação PIB nominal do ano anterior   Dificuldade de planejar a despesa de saúde correspondente   O não cumprimento da regra é crime de responsabilidade   RESUMO Governo tem ampliado os recursos para saúde pública e entende a qualidade do serviço de saúde como prioridade. A qualidade do serviço de saúde passa pelo financiamento e pela melhoria da gestão   Dificuldades com a proposta de vinculação com a RCB:   Proposta, sem novas fontes para 2014, implicaria cortes de R$ 39 bilhões em outras áreas prioritárias. RCB não é receita exclusiva do Governo Federal, pois inclui as transferências aos demais entes. O parâmetro do mesmo exercício do gasto traz dificuldades para planejar e executar com qualidade os recursos da saúde   Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Agosto de 2013