MOÇÃO DE APOIO AOS MÉDICOS BRASILEIROS
Os representantes das nações reunidas durante o VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores, expressam seu apoio aos 400 mil médicos brasileiros e condenam veemente qualquer iniciativa governamental que permita a portadores de diplomas de Medicina obtidos em escolas estrangeiras a possibilidade de exercer a profissão em território nacional sem a devida revalidação de seus títulos, regra legal que deve ser preservada em defesa da ética e da segurança dos pacientes.
Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento.
No caso brasileiro, defende-se a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), cuja criação tem assegurado a avaliação dos candidatos formados no exterior com critérios justos e eficazes para medir sua competência e capacidade de responder às demandas.
Por outro lado, como defensores da valorização da Medicina – de forma ampla – os participantes do VI FIEM igualmente se solidarizam com os médicos brasileiros em seu pleito junto aos governantes pela adoção de medidas que assegurem aos médicos condições de trabalho.
Assim, os participantes do FIEM concordam com a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, já em discussão, que prevê a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) - com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de reconhecimento profissional) -, a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.
Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento.
No caso brasileiro, defende-se a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), cuja criação tem assegurado a avaliação dos candidatos formados no exterior com critérios justos e eficazes para medir sua competência e capacidade de responder às demandas.
Por outro lado, como defensores da valorização da Medicina – de forma ampla – os participantes do VI FIEM igualmente se solidarizam com os médicos brasileiros em seu pleito junto aos governantes pela adoção de medidas que assegurem aos médicos condições de trabalho.
Assim, os participantes do FIEM concordam com a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, já em discussão, que prevê a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) - com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de reconhecimento profissional) -, a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.
Ponta Delgada, São Miguel – Açores, Portugal
10 de maio de 2013.
Confederación Médica de la República Argentina
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana
Um comentário:
TV Brasil convida ABRASCO para debate
No início do mês passado, o anúncio da presidente Dilma de que o governo trará 6.000 médicos de Cuba, e outros tantos de Portugal e Espanha, movimentou o país. Na semana que vem a Abrasco participará do programa 3 a 1 da TV Brasil, respondendo questões do jornalista Luiz Carlos. Nossa vice-presidente Laura Macruz vai interagir com Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde e também com representante do Conselho Federal de Medicina. O 3 a 1 será transmitido na quarta-feira dia 12, às 20h00.
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