É comum ouvirmos que grande parte do problema da educação no Brasil é a falta de apoio por parte do governo, seja em investimentos em infraestrutura, formação de professores, ou metodologias.   Segundo levantamento do movimento Todos pela Educação, desde 2006, tramitam no Congresso Nacional 922 Projetos de Lei (PLs) que tratam da educação no país. No entanto, para especialistas, embora muitos desses projetos busquem avanços, os parlamentares legislam sobre assuntos dos quais não deveriam tratar, não possuem preparo para lidar com temas relacionados à educação e propõem leis referentes a temas já contemplados pela legislação brasileira, como a Lei de Diretrizes e Base (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) ou mesmo a própria Constituição Federal.   Em entrevista ao Todos Pela Educação, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, destacou que apesar do volume grande de matérias, poucas acabam aprovadas, o que demonstra, para ele, um filtro rigoroso na casa. Ele também afirmou que há ajuda de consultorias técnicas e debates nas comissões temáticas, que unem parlamentares que se debruçam tradicionalmente sobre determinados temas, o que faz com que nenhum deles fale sem conhecimento de causa.   Já para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, que também falou ao Todos Pela Educação, os parlamentares precisam ouvir mais a comunidade e não “partir de ideias isoladas”. Para ela, um debate que contemple quem conhece e está dentro do dia a dia da escola é fundamental e, quando temas como matérias curriculares forem o assunto de algum projeto de lei, é necessário realizar audiências públicas com especialistas, professores, famílias e pais.   Vamos conferir alguns dos temas mais recorrentes nos projetos em tramitação no Congresso.

Mudanças na grade curricular

  Este é o tema mais frequente no Legislativo brasileiro ao se buscar projetos sobre a Educação Básica, com 138 propostas em tramitação. A ideia é incluir disciplinas e conteúdos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula, como envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.   Especialistas, no entanto, afirmam que a proposição e a decisão sobre diretrizes curriculares não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação. Além disso, em função do Plano Nacional de Educação, está em discussão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para toda a Educação Básica, que após consultas públicas e seminários estaduais e municipais, foi dividida em duas: a base do ensino infantil e fundamental e a base do ensino médio.

 

Financiamento

Logo depois da inclusão de disciplinas e conteúdos na grade curricular, o financiamento é o tema mais abordado, com 113 projetos de lei no Congresso. De acordo com o levantamento, há um grande número de propostas que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que permitiriam às prefeituras driblar as atuais imposições orçamentárias.   Estas propostas contêm temas como royalties do petróleo, investimento, Fundeb, orçamento da União, salário-educação e ampliação do regime de colaboração fiscal entre os entes. O Todos Pela Educação ressalta que o Sistema Nacional da Educação, previsto na Lei do PNE, já tem como objetivo sanar esses problemas de colaboração fiscal entre os entes.
 

Professor

Noventa e oito propostas têm como foco a figura do professor. Um dos principais temas é a carreira, com destaque para a aposentadoria dos docentes e o piso salarial. A maioria estabelece auxílio da União para garantir o pagamento dos professores de municípios que não conseguem arcar com esses custos. Em relação à formação, o apoio financeiro e inclusão de conteúdos na grade curricular dos profissionais são temas de propostas.



Saúde

  A saúde de alunos e professores é o assunto de 48 projetos de lei. As propostas sugerem que haja profissionais da área médica como psicólogos, nutricionistas e enfermeiros em ambiente escolar. Testes oftalmológicos, diagnóstico de dislexia e avaliação cardiológica aparecem como tema das matérias.

 

Infraestrutura

Instalação de bibliotecas, quadras, ginásios esportivos e laboratórios são o tema de 49 propostas que buscam melhorar a infraestrutura das escolas.

Profissionais da Educação 

Também totalizam 48 as propostas referentes a outros profissionais que atuam no ambiente escolar: orientadores pedagógicos, técnico-administrativos, diretores escolares e educadores sociais. O destaque é dado para a remuneração, carreira e aposentadoria destes profissionais, além da indicação de formação e critérios para a eleição de diretores.

Acesso e inclusão

Trinta e oito propostas buscam garantir o acesso, a escolarização e a matrícula, garantindo a educação como direito básico — o que já é colocado pela Constituição Federal.   Outras 37 propostas estão relacionadas à inclusão de crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no sistema educacional brasileiro.   Alguns projetos, no entanto, defendem a Educação Especial, que segrega os estudantes com deficiência. O assunto, além de tema da meta 4 do PNE, também consta na legislação brasileira desde a Constituição de 1988.

Outros temas

Outros assuntos também ocupam grandes espaços entre as propostas da Câmara, como Isenção fiscal e impostos com serviços de Educação (52 PLs); Transporte escolar (42 PLs); Gestão e corrupção (34 PLS); Pronatec, Ensino Técnico e profissionalizante (34 PLs); Violência, bullying e segurança (33 PLs); Educação Prisional e medidas socioeducativas (33 PLs); Alimentação e merenda (27 PLs); Material didático (27 PLs); Educação integral, ampliação da jornada e carga horária (23 PLs); Educação Infantil (21 PLs); Avaliação educacional (20 PLs); Diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20 PLs); Cultura e esporte (16 PLs); Aprovação, reforço e frequência escolar (13 PLs); Escola sem Partido e outros vetos ideológicos (6 PLs); Juventude e protagonismo juvenil (6 PLs).   Ainda que com menor incidência, outros temas aparecem nas propostas do legislativo: trabalho infantil, estágios e menores aprendizes; ensino domiciliar; limite de alunos por sala; proibição de celular na escola; política nacional de leitura; educação rural; gratuidade dos cursos de especialização; direito das alunas gestantes à Educação; entre muitos outros. Para acessar o levantamento completo, clique aqui.