Sigilo de dados de saúde

Médicos denunciam acesso irrestrito a dados de pacientes

“Estes dados clínicos devem ser absolutamente confidenciais, são protegidos por normas legais e pelo segredo profissional médico” - reforçam os médicos na denúncia.

Roberto Henrique

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade responsável pela fiscalização do novo Regulamento de Proteção de Dados  da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation) acaba de aplicar uma multa de 400 mil euros ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo, localizado em Portugal, por permitir o acesso indiscriminado de dados clínicos de pacientes por funcionários não autorizados, entre outras violações previstas na GDPR.

O processo iniciou-se com a denúncia realizada por médicos que trabalham no hospital e que constataram as falhas de segurança no sistema que registra os dados pessoais e de tratamento dos pacientes. Segundo o sindicato que representa os profissionais, o conselho administrativo do hospital estava ciente das vulnerabilidades no sistema.

 Imagens: Pixabay

Uma das vulnerabilidades constatadas pela auditoria da CNPD, permitia que funcionários do setor de Serviços Sociais tivessem usuários cadastrados no sistema com os mesmo privilégios de acesso dos usuários médicos, violando assim, não somente os princípios da GDPR, mas também normas que regulamentam o segredo profissional entre médico e paciente, por exemplo.

Também foram constatadas deficiências na gestão de usuários, pois o hospital possui em seu quadro de médicos apenas 296 profissionais, porém no sistema foram localizados 985 usuários ativos. Segundo o hospital, estes outros 689 usuários ativos são de profissionais que tiveram passagem temporária pela instituição, mas que em um ambiente devidamente monitorado, jamais poderia ser permitido.

Por fim , o hospital não dispunha de regras internas para a criação de contas (que eram criadas depois do envio de e-mails pelos diferentes diretores dos serviços) ou seja, se não havia controle na gestão dos usuários e nem um processo de autorização padronizado para conceder acessos a novos usuários, quanto menos deveria ter para remover acessos de quem estivesse se desligando do hospital, o que ficou evidente na lista de 689 médicos excedentes.

Para o cenário brasileiro, fica o alerta com a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pois erros como os citados acima são mais do que rotineiros nas organizações que passam por eventuais auditorias, só que agora, mais do que uma não conformidade, o descumprimento de requisitos similares a estes, poderá significar prejuízo financeiro imediato, se houver o mesmo rigor na aplicação de multas.

Isso é algo que ainda não está muito claro no Brasil, pelo fato de não termos a definição de como irá funcionar na prática a entidade que será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades a todas as empresas que descumprirem os requisitos previstos na lei. Por isso, é bom aproveitar o momento e botar a casa em ordem, pois faltam apenas 16 meses para que todos se adaptem a esta nova realidade.

Electronic Health Record

Prontuário Eletrônico chega a 57 milhões de brasileiros 

Nicole Beraldo

 

No prazo de 60 dias, 92% dos municípios responderam a chamada do e-SUS AB, sistema do Ministério da Saúde, para informar a implantação do Prontuário Eletrônico ou justificar

 

 

 

Em 60 dias, mais 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos com prontuário eletrônico, cobrindo 28,5% da população. Com essa ampliação, o país passou a contar com 11.112 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o sistema informatizado, em 2.060 municípios. A medida do Ministério da Saúde visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde. No prazo de acesso ao sistema, que finalizou no dia 10 de dezembro, 5.114 municípios acessaram o e-SUS AB e 456 não justificaram. Para esses últimos, a pasta fará busca ativa com o objetivo de dar apoio na implantação do sistema.

 

Os municípios que ainda não justificaram têm mais dois meses para acessar o sistema e apresentar justificativa, evitando o corte de recursos. “O objetivo do Ministério da Saúde não é punir os municípios, mas sim obter e qualificar as informações para planejar da melhor forma as ações e os gastos da Saúde. Vamos apoiar os municípios com toda a infraestrutura necessária para a transmissão online dos dados, com computadores, conectividade e qualificação de pessoal”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante apresentação de balanço do Prontuário Eletrônico, nesta quarta-feira (14) em Brasília. Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que, no máximo, até maio de 2017, a grande maioria das unidades esteja conectada ao e-SUS AB.

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que estão com dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. As necessidades reportadas por cada gestor serão analisadas pela pasta, que dará toda infraestrutura e treinamento para os municípios se integrarem. Desta forma, está previsto, para o próximo ano, um investimento de R$371 milhões para instalações de computadores e impressoras nas unidades básicas de saúde de todo o país, mais R$44 milhões/ano para o custeio de banda larga, além da capitação de cerca de 350 mil profissionais de informática.

 

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, os investimentos a serem feitos pelo Ministério da Saúde irão facilitar que os municípios se adequem à informatização dos sistemas. “Já há conhecimento sobre a implantação e funcionalidades do sistema, o que agiliza a expansão da cobertura. Embora muitos municípios estejam em momento de transição de gestão, é possível chegar rapidamente a 100% deles com informatização das UBS. O sistema ainda está aberto para os municípios justificarem”, ressaltou Mauro Junqueira, que informou que, até o momento, apenas 151 municípios ainda não informaram sua situação à pasta.

 

Ao longo dos 60 dias, o sistema e-SUS AB registrou que 140 municípios implantaram o prontuário eletrônico ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde ou solução própria, e 978 Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a enviar informações online. No mesmo período, 2.060 (37%) municípios informaram que estão com prontuário eletrônico implantado nas UBS; 3.054 (54,8%) justificaram para todas as unidades; e 456 (8,2%) municípios não justificaram.

 

As justificativas registradas pelos municípios para não implantação do prontuário eletrônico foram: 84,9% (21.205 UBS) - insuficiência de equipamentos; 73,9% (18.493) - conectividade; 75% (18.750) - baixa qualificação no uso do PE; e 67,9% (16.989) - falta de apoio de Tecnologia da Informática. As cidades que não justificaram deverão ter suspensos os recursos destinados ao custeio dos atendimentos na Atenção Básica (PAB Variável), já que não implantaram o prontuário dentro do prazo, nem apresentaram justificativa dos motivos pelos quais não conseguiram implantar o prontuário. No entanto, os gestores que tiverem os recursos interrompidos poderão solicitar o pagamento retroativo até dois meses após a suspensão dos recursos.

 

Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registradospor meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares (232,9 milhões), consultas médicas (72,5 milhões), odontológicas (48,9), entre outros procedimentos ambulatoriais.

 

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

 

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

 

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames medicamentos.

Informatização do SUS

Ministério da Saúde investe R$ 67 milhões em servidores para integrar dados do SUS

O Ministério da Saúde contará agora com servidores capazes de processar todas as informações e lançamentos do SUS simultaneamente. Foram investidos R$ 67 milhões na compra de três supercomputadores que vão ampliar em até 10 vezes o armazenamento de dados. Essa expansão vai permitir a unificação de todos os sistemas de informática da saúde. Com isso, será possível integrar em todo território nacional o uso dos recursos e o histórico de atendimento dos pacientes.

Os novos equipamentos representam redução de gastos públicos, com manutenção dos sistemas e melhoria da gestão da saúde, e ganho para o cidadão, que, em breve, terá atendimento mais ágil por meio do prontuário eletrônico, do Cartão Nacional de Saúde (CNS), do Registro Eletrônico em Saúde, entre outros serviços informatizados nacionalmente. Atualmente apenas três órgãos públicos têm equipamentos com a mesma capacidade: Serpro, Dataprev e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos, além de coibir fraudes.

“Os supercomputadores são uma base para a implantação do Registro Eletrônico em Saúde, onde estarão os prontuários eletrônicos, além de ser um controle de qualidade e avaliação dos serviços públicos de saúde no país”, declarou Barros. Nesta quinta-feira (8), o ministro da Saúde visitou o Centro de Informações do Datasus em Brasília, onde foi instalado dois servidores. O terceiro começa a funcionar ainda neste mês no Rio de Janeiro e terá a função de fazer a segurança das informações.

Capacidade

Antes da compra dos supercomputadores, a capacidade de uso de processamento dos servidores estava em torno de 92%. Com a aquisição das máquinas, esse número foi reduzido para uma média de 15 a 20% em horários de pico. Desta forma, a ação permitiu um aumento da velocidade no processamento das informações, tendo em vista a necessidade constante de evolução para atender a demanda crescente dos sistemas de saúde com ênfase aos prontuários eletrônicos de saúde.

A alta disponibilidade alcançada com esta aquisição é condição fundamental para a implantação do Registro Eletrônico de Saúde – RES, que reunirá dados como histórico das consultas, internações, dos medicamentos indicados, resultado de exames e a aplicação dos recursos na saúde. A implantação desta nova plataforma proporcionará uma economia estimada de 10 a 20% dos gastos com Atenção à Saúde, ou seja, de R$ 7 a 14 bilhões por ano. A aquisição está alinhada às diretrizes ministerial e governamental, além de atender a meta de se ter um único Registro Eletrônico Nacional.

Prontuário eletrônico

Terminou neste sábado, 10 de dezembro,  o prazo para a adoção do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro.

A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.

Outros avanços

Recentemente o Ministério da Saúde lançou o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), mais uma ferramenta voltada à otimização do fluxo de informações dos serviços de saúde. O CMD unifica nove sistemas que fazem os registros de atendimentos no SUS em um único layout. Essa ferramenta facilitará o envio e abastecimento de dados, reduzindo o tempo de inserção das informações e tornando sua alimentação mais ágil e prática, evitando repetições e qualificando as informações registradas.

O CMD será fundamental ainda para a economia de recursos dos gestores locais e estaduais de saúde. Além disso, menos usuários terão de ser capacitados para a utilização dos diversos sistemas.

Outro importante avanço é a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com módulos e funcionalidades que promovem a eficiência na administração. Processos e documentos vão circular apenas por meio eletrônico no âmbito do Ministério da Saúde e órgãos vinculados. O sistema vai evoluir para que gestor e cidadão possam acompanhar o andamento do processo e solicitar informações. Com informações da Agência Saúde.

Electronic health record (EHR)

What's working — and what's not — in the effort to revolutionize patient record-keeping

Lydia Ramsey

US President George W. Bush looks at an electronic medical-record system during a visit to the Cleveland Clinic in Ohio on January 27, 2005. Reuters

If you've ever moved to a new city or found yourself in the market for a new doctor, then you've likely faced the challenge of transferring your medical records.

For all the work that's been put into health-information technology systems, in 2014 only 34% of doctors surveyed were very satisfied or satisfied with the ones they were using.

Each hospital had its own electronic health-records system, but connecting those, at the moment, is almost impossible. And they're still being described as "clunky," or stuck in the 1990s compared to the flashy consumer technology that we use every day. Those two shortcomings are what healthcare experts hope changes, and soon.

When it comes to innovating electronic health records, "We're at the tip of the iceberg," Dr. Robert Robbins, CEO and president of the Texas Medical Center, told Business Insider.

 

A mandatory push into technology

In 2009, Congress passed the Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH) Act, which set up incentives for hospitals to get off pen-and-paper charts and onto electronic systems. Over the next six years, hospitals could buy these information-technology systems, implant them into their hospitals, and receive money in return for doing it.

And this did make a big shift in how many people had an electronic health record (EHR). Before, fewer than half were on a system. By 2015, more than 80% of hospitals in the US had an EHR system in place.

But when legislation got underway, it set out a defined list of what an electronic health record had to be. Companies that had already been building hospital IT systems suddenly had to comply with all the qualifications that the government set as to what makes a piece of software an "EHR."

So, systems that were just set up to handle bills suddenly had to be retrofitted to track patients so that doctors could use them during appointments. And it all had to check out under the new regulation.

"A lot of companies had to do compliance, so innovation got slowed down," said Jessica S. Ancker, a professor of healthcare policy and research at Weill Cornell Medical College.

 

Getting doctors to use EHRs and hospitals to share data

While that innovation had to pump the brakes, that left room for two shortcomings, Ancker said: usability and interoperability.

These aren't technologies that doctors are flocking to. Sure, they contain a wealth of information and aim to make the doctor's job easier when chatting with a patient. But user experience just hasn't been as high a priority, for better or worse, for those building the systems.

"Doctors don't hate technology," Dr. Todd Rothenhaus, chief medical officer at AthenaHealth, a health IT company that offers a cloud-based electronic health system, which puts it in competition with some of the established EHR vendors that build IT systems in-house.

When it comes to new devices or the latest implant, doctors are early to pick it up because it adds value to what they do. IT, maybe less so.

"It's IT that was broken from the beginning," he said.

Rothenhaus said that Athena has been working to redo the front end so that it's as intuitive and easy to use as any other app.

As for interoperability, or the ability for one product to communicate to another and share data — say, to transfer your medical history from one hospital to another — that's a trickier sell. For one, hospitals tend to be fiercely competitive when it comes to their patients. And the health records housed in one hospital might speak an entirely different language from the hospital system across the street.

Ancker compared hospitals to banks in this regard: Banks have an incentive to share their data, since it will help them make money. With hospitals, though, that's not the case.

One way that could change, Ancker said, is if hospitals start getting paid based on the quality of care they provide. If they have to start thinking about the entire lifetime of the patient, then that might mean that they're going to have to bite the bullet and share their data more freely.

"It's driving people to think, 'Guess what? We need to share information,'" she said.

When will we see this innovation hit?

So would there be a day when we could just rip up all the messy, convoluted systems that we've put in place and replace them with an entirely new system that made it way easier to share data and have healthcare professionals use?

"There's a way it would feel very satisfying," Ancker said.

But for political — mainly privacy — and financial reasons, that's not likely going to be how this all shakes out over the next decade.

Cloud-based systems could help cut down on costs because hospitals wouldn't have to lay down the hardware of having an in-house IT system, nor would they have to hire people to manage it. But for many major hospital systems, who may have already put hundreds of millions or more into the process, it would be a hard sell to get them to immediately ditch that investment and pick up another.

But that might be changing. Hospitals will likely hold on to their on-premise health IT systems for a while before thinking about replacements. That's where cloud-based companies could have the edge.

"We like to think we suck the least," Rothenhaus said.