Perguntas Mais Frequentes Sobre o
Edital PETSaúde/
Interprofissionalidade
O
Ministério da Saúde do Brasil por intermédio da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) publicou o Edital Nº 10, de
23 julho de 2018, para seleção de projetos para o Programa de Educação
pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE/
Para a submissão dos projetos encontra-se o documento anexo com as principais orientações e esclarecimentos.
Está disponível também o link para acesso ao documento: https://bit.ly/
Atenciosamente,
Secretaria Executiva - Rede Regional de Educação Interprofissional das Américas (REIP)
1. O que é PET-Saúde?
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde tem como pressuposto a
educação pelo trabalho. Foi instituído no âmbito do Ministério da Saúde e Ministério da
Educação (MEC), em 2008, com o objetivo inicial de fomentar grupos de aprendizagem
tutorial na Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo posteriormente estendido para outras
áreas estratégicas do SUS.
O PET-Saúde tem como objetivo promover a integração ensino-serviço-comunidade,
envolvendo docentes, estudantes de graduação e profissionais de saúde para o
desenvolvimento de atividades na rede pública de saúde, de forma que as necessidades dos
serviços sejam fonte de produção de conhecimento e pesquisa em temas e áreas estratégicas
do SUS
O que é PET-Saúde/Interprofissionalidade?
Para essa edição, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde (SGTES), publicou o Edital Nº 10, de 23 julho de 2018, para seleção
de projetos para o PET-Saúde/Interprofissionalidade.
O PET-Saúde/Interprofissionalidade tem como tema central a Educação Interprofissional
(EIP). Essa edição do PET-Saúde faz parte do conjunto de ações do plano de ação do país
para implementação da EIP, conforme acordo estabelecido com a Organização Pan-
Americana de Saúde (OPAS/OMS) e prevê, dentre outras ações constantes no edital, a
qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada
entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as instituições de ensino, de modo a promover a EIP
e a Prática Colaborativa em saúde (PC).
Os projetos deverão propor ações para:
a) Adequação dos cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais com foco na
Interprofissionalidade e iniciativas de educação e trabalho interprofissional em saúde
alinhadas aos processos de mudança curricular;
b) Promoção da integração ensino-serviço-comunidade com foco no desenvolvimento do SUS
a partir dos elementos teóricos e metodológicos da EIP e;
c) Desenvolvimento da docência e da preceptoria na saúde para utilização dos fundamentos
teórico-conceituais e metodológicos da EIP.
3. Quem pode participar?
Podem participar do Programa, as Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, em
conjunto com instituições de ensino superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Os projetos devem envolver os cursos de graduação da área da saúde reconhecidos pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS).
4. Instituições privadas com fins lucrativos podem participar?
Não, apenas instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
5. É possível enviar mais de um projeto por IES?
Cada instituição deverá apresentar um único projeto por campus.
6. É possível envolver mais de um município no projeto?
Sim, é possível. Conforme edital, o projeto terá que demonstrar o envolvimento das
Secretarias Municipais de Saúde, não apenas com declaração de apoio, mas com a
especificação do papel de cada uma no desenvolvimento do projeto. Além do que o Termo de
Compromisso constante do Anexo II do edital, deverá ser assinado por todos os dirigentes
das instituições envolvidas.
7. Quais são os requisitos para a formulação do projeto?
Os projetos deverão ser elaborados e apresentados conjuntamente pela(s) Secretaria(s)
Municipal(is) e/ou Estadual(is) de Saúde e pela(s) IES, conforme anexo I do edital.
Cada projeto deverá solicitar no mínimo 02 grupos de aprendizagem tutoriais e no máximo
06.
Esquema para formulação do projeto
8. Deve haver quantos participantes em cada grupo tutorial?
No mínimo 08 e no máximo 12. Sendo de 04 a 06 estudantes, 02 docentes (sendo 01
coordenador do grupo) e de 02 a 04 preceptores.
9. Quais são os cursos de graduação na saúde reconhecidos pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e
que estão aptos a participarem do edital.
São os seguintes: Biomedicina; Ciências Biológicas – Bacharelado; Educação Física;
Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária;
Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social e Terapia Ocupacional.
10. Sou docente de uma IES que apresenta somente dois cursos da área da
saúde. Posso submeter projeto para o PET-Saúde/Interprofissionalidade?
O edital prevê que o projeto deverá ser submetido envolvendo grupos tutoriais, compostos
por estudantes, preceptores e docentes para a realização das atividades. Os grupos tutoriais
deverão contemplar a participação mínima de estudantes de três cursos de graduação na
saúde distintos. No entanto, é possível que a IES interessada faça contato com outra(s) IES
para a formulação do projeto, de modo a constituir os grupos tutoriais com no mínimo
estudantes de três cursos de graduação da área da saúde distintos. E de forma a atender os
requisitos do edital, poderá submeter o projeto. Para tanto, o Termo de Compromisso
constante do Anexo II do edital, deverá ser assinado por todos os dirigentes das instituições
envolvidas.
11. O coordenador do projeto deverá ser, obrigatoriamente, um representante
da gestão da saúde, como na edição anterior?
Não. Para o Pet-Saúde/Inteprofissionalidade, o coordenador do projeto poderá ser
representante da gestão da saúde ou representante da IES. No entanto, o coordenador do
projeto deverá ser indicado pela gestão local do SUS.
8. E para a coordenação do grupo tutorial? Poderá ser um representante da
gestão da saúde?
Não. Obrigatoriamente deverá ser professor de graduação que esteja em pleno exercício da
docência, envolvido com processo de mudança curricular e de integração ensino-serviçocomunidade,
com ênfase no desenvolvimento de iniciativas interprofissionais, selecionado
por meio de processo seletivo organizado membros das IES e gestor municipal ou estadual de
saúde.
9. A IES a qual eu atuo deseja submeter um projeto juntamente com a gestão
local de saúde. Para a composição do grupo tutorial é permitido que os dois
docentes tenham a mesma formação profissional? Obs.: os dois interessados
são dentistas.
Não. Obrigatoriamente os dois docentes que comporão o grupo tutorial deverão ser de
formações distintas.
10. Os preceptores podem ser da mesma categoria profissional?
Não. Devem ser de 02 profissões distintas, minimamente.
11. É possível submeter o projeto com um grupo tutorial composto por
estudantes, sendo um do curso de enfermagem, um de farmácia, um de
medicina, e um de saúde coletiva?
Sim. O critério é que o grupo tutorial seja composto por minimamente alunos de três cursos
distintos.
12. A gestão local da saúde e a IES do município decidiram que submeterão o
projeto com a solicitação de apenas 01 grupo tutorial. É possível?
Não. Cada projeto deverá solicitar de 02 até 06 grupos tutoriais.
12. É obrigatório que a IES interessada em submeter o projeto PETSaúde/
Interprofissionalidade tenha o curso de medicina, como na edição
anterior?
Não. Neste edital não é obrigatório que no projeto conste a participação de estudante de
curso de medicina. É obrigatório que contemple estudantes, sendo no mínimo de três cursos
de graduação distintos da área da saúde, reconhecidos pelo CNS.
13. O coordenador do projeto está incluído no quantitativo de participantes do
Grupo tutorial? Não. Os grupos tutorias deverão ter no mínimo 08 e no máximo 12
participantes e o coordenador do projeto não está incluído neste quantitativo.
14. E o coordenador do grupo tutorial?
Este sim.
15. Meu município ainda não assinou o COAPES, como faço?
A ideia não é ter o COAPES pronto ou assinado no momento do envio do projeto para o
Edital do PET-Saúde/Interprofissionalidade, mas sim que apresentem um plano para o
desenvolvimento do processo de contratualização. O projeto precisa apontar como se dará
esse processo no território, quem será envolvido, como será organizado, quem se
responsabilizará pelo processo, quais pontos/pautas entendem que precisam contempladas
pela contratualização.
16. Como deve ser o processo de seleção dos preceptores de tutores no serviço?
O Edital propõe que seja feito um processo seletivo para todos os participantes. A forma
como esse processo ocorrerá e os critérios de seleção deverão ser definidos conjuntamente
pelas instituições envolvidas, considerando também o que estabelece o Edital.
17. Quais os prazos para o Edital?
Apresentação das propostas - 01/08/2018 a 14/09/2018 (23 horas e 59 minutos, horário de
Brasília)
Publicação dos resultados – 29/10/2018
Apresentação de recursos - três dias úteis após a publicação dos resultados
Publicação do resultado final – 09/11/2018
18. Uma vez divulgado o resultado do edital, quais os próximos passos?
Após a divulgação do resultado, haverá um prazo para as adequações dos projetos, caso
sejam solicitadas pela Comissão Técnica, e para seleção dos estudantes. Depois irão cadastrar
os participantes no Sistema de Informações Gerenciais do PET-Saúde.
19. Quando se inicia a vigência do projeto?
A previsão é iniciarmos os projetos em novembro, com a realização de atividades de
planejamento das ações e orientações, conforme prevê o cronograma do edital.
20. Onde posso encontrar materiais para auxiliar na elaboração do projeto?
No anexo III do edital, há um conjunto de referências.
Aqui disponibilizamos o endereço eletrônico do Ministério da Saúde para acesso a
publicações sobre o tema da Educação Interprofissional (EIP).
http://portalms.saude.gov.br/trabalho-educacao-e-qualificacao
Para entender um pouco mais sobre o tema, acesse o nosso curso sobre Educação
Interprofissional em Saúde, disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem -
AVASUS
https://avasus.ufrn.br
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