NOTA À SOCIEDADE
A
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e
extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a
sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem, diante
da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a
sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:
– Perdas
orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de
2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni,
40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais
6,28% de inflação no período);
– Limite
orçamentário de 2017: até o
momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento
de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável
a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo
fortes perdas orçamentárias como indicado acima;
–
Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz
de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do
período, além de desconsiderar a expansão do sistema.
– Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os
valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa
situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de
orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará,
por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a
continuidade das obras em andamento já contratadas;
–
Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês,
inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às
instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores,
ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar
quais despesas pagar, fato inaceitável;
–
Recursos próprios:
Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e
Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.
– PNE na
LDO: A
prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome
do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com
a educação.
–
Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais
não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno
Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades,
contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo
período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por
meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do
PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40%
do total de matrículas.
Face a
esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade
a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio
orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição
de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas
orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência
da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos
de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.
Ressaltamos
a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades
públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito
das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no
mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as
universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de
avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de
profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da
Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos
mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte
expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade
brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o
pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as
condições de funcionamento das universidades públicas federais.
Brasília, 24 de agosto de 2017.
Conselho Pleno da ANDIFES
Conselho Pleno da ANDIFES