Atenção primária à saúde

Entrevista com Luis Eugênio Portela

Doutor em Saúde Pública pela Université de Montréal, possui graduação em Medicina e mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi secretário municipal da saúde de Salvador entre 2005 a 2007 e também diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde de 2008 a 2009. Atualmente, é professor do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA), onde coordena o Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde. Em novembro de 2012, foi eleito presidente da Abrasco para a gestão 2013-2015.

1. Como você avalia o SUS e o crescimento da Atenção Primária no Brasil?

No geral, minha avaliação do SUS é positiva: as conquistas são muitas. Com o SUS, milhões de brasileiros, antes excluídos por não possuírem vínculo empregatício formal, passaram a ter direito de acesso a um conjunto de serviços. Várias doenças passíveis de prevenção por vacinas foram e estão controladas. A expansão dos serviços, notadamente da APS, é significativa. Contudo, há enormes problemas que, se não superados, podem até comprometer as conquistas já alcançadas, dos quais destaco três: o subfinanciamento crônico, a falta de regulação do setor privado e de suas práticas de mercantilização e financeirização da atenção à saúde e a falta de uma política de gestão do trabalho que valorize os trabalhadores, estimulando a dedicação exclusiva ao setor público.

 

2. Como novo presidente da Abrasco quais serão os principais desafios da sua gestão para o fortalecimento da pesquisa em saúde coletiva no país?

No programa da chapa com que concorremos à eleição, assumimos os seguintes compromissos em relação ao fortalecimento da pesquisa:       

a) Promover o intercâmbio entre pesquisadores e estudantes da área de Saúde Coletiva, por meio da realização de congressos e encontros científicos de alta qualidade e do funcionamento regular e participativo das comissões, dos grupos temáticos, dos fóruns e das redes da Abrasco.

b) Estreitar laços com as associações internacionais da área da Saúde Coletiva/Pública, em especial com a Federação Mundial de Associações de Saúde Pública e a Associação Latino-Americana de Medicina Social.

c) Intensificar a atuação da Abrasco junto aos órgãos governamentais envolvidos com C&T (Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação e suas agências, Ministério da Saúde, Fundações de Apoio a Pesquisas (FAPs) e associações científicas (SBPC, Academia Brasileira de Ciências e outras) em todas as questões referentes ao fomento à pesquisa e, em especial, no processo de implantação da Política Nacional de Pesquisa.

d) Apoiar a divulgação da produção científica da Saúde Coletiva, buscando a estabilidade financeira e assegurando a transparência e a independência editorial das revistas editadas pela Abrasco (Ciência e Saúde Coletiva e Revista Brasileira de Epidemiologia), tornando-as mais eficientes, bem como discutindo, junto aos editores científicos dos diversos periódicos da área, as diretrizes de uma política de gestão da informação e do conhecimento (comunicação científica em Saúde Coletiva), a ser desenvolvida com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência,Tecnologia e Inovação.

e) Apoiar a formação de uma rede interinstitucional de editores científicos do campo da Saúde Coletiva, moderada pela Abrasco, para a formulação e implementação de uma Política Nacional Estratégica de Comunicação Técnico-científica em Saúde Coletiva, com a participação do Ministério da Saúde, Educação,Ciência, Tecnologia e Inovação e Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), para o fortalecimento dos periódicos da área .

f) Contribuir para ampliar a relevância social da produção científica em saúde coletiva, estimulando a formação e consolidação de Redes de Pesquisas na área e desenvolvendo estratégias que promovam uma maior aproximação entre estas e as instâncias governamentais.

 

3. No campo da pesquisa voltada para a APS, o que precisa ser desenvolvido para dar prioridade, aumentar a qualidade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento da pesquisa em APS?

É preciso reconhecer que dois documentos oficiais, a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (2004) e as Pesquisas Estratégicas para o SUS (2011), asseguram a prioridade para a pesquisa sobre a APS. A questão da qualidade remete, sobretudo, ao engajamento dos pesquisadores e no seu diálogo com gestores, profissionais e usuários do SUS. Nesse sentido, a RedeAPS é uma estratégia mais que pertinente. Quanto à sustentabilidade, ao contrário, a situação é delicada: não há nenhuma garantia de continuidade de investimentos na pesquisa sobre APS. Talvez a criação de uma agência federal de fomento à pesquisa e de avaliação de tecnologias de saúde seja uma via de construção da sustentabilidade.

 

4. Como a Abrasco poderia contribuir para a publicação de um maior número editais de pesquisas em APS?       

A Abrasco tem uma excelente interlocução com o Ministério da Saúde. Na gestão anterior, sob a liderança de Facchini, foi possível estruturar a RedeAPS, com o apoio do DAB/SAS. No momento, o desafio é envolver a SCTIE no processo e já temos uma audiência agendada com o secretaário Carlos Gadelha para discutir esse tema. Desde já, as sinalizações são muito positivas.

 

5. Como a Rede de Pesquisa em APS pode melhorar o acesso ao conhecimento de estudos e pesquisas em atenção primária que contribua para o avanço do SUS?

Através de seu sítio na internet, a RedeAPS já tem facilitado o acesso ao conhecimento. É claro que é importante tornar esse sítio mais conhecido, alcançando mais pesquisadores e gestores. Contudo, o desafio é chegar ao grande público: o conhecimento científico precisa enriquecer o senso comum, como diz Boaventura Santos. Para isso, é importante utilizar os meios de comunicação de massa. A Abrasco está investindo fortemente na estruturação de um setor de comunicação, cujo objetivo principal é exatamente esse: levar à população em geral conhecimento científico que a ajude a tomar decisões mais bem informadas.

 

6. A rede de pesquisa em APS é um projeto entre DAB e Abrasco. Como fortalecer, ainda mais, a parceria entre academia e governo?

 A parceria com o Ministério da Saúde já é bem forte. O ministro Padilha, todos os secretários do MS, além de diretores, coordenadores e técnicos têm tido excelentes relações, baseadas na cooperação com total respeito à autonomia da entidade. As relações da Abrasco com outros órgãos de governo, no entanto, podem se estreitar mais, particularmente nos setores da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, com os quais a comunidade da saúde coletiva tem muitos interesses comuns.