Revalidação de diplomas estrangeiros

Governo quer desfigurar o Revalida. Melhor seria ampliá-lo

Governo tem plano para flexibilizar exame que avalia médicos formados fora do Brasil. Saiba por que isso é uma ameaça à saúde pública

Guilherme Rosa*

 

As principais entidades ligadas à área da medicina no Brasil assinaram, em abril, uma carta favorável à manutenção do Revalida, prova aplicada pelo governo para autorizar os médicos formados no exterior a atuarem no Brasil. Assinaram o documento entidades como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e diversas faculdades de medicina, entre elas USP e a Unicamp. A carta foi escrita depois que correntes dentro do Governo Federal, a pedido da presidente Dilma Rousseff, começaram a trabalhar veladamente para flexibilizar a exigência da prova, com a intenção de facilitar a entrada desses profissionais e aumentar o número de médicos no país.

Uma das propostas que está sendo analisada pelos Ministérios da Saúde e da Educação é dispensar o candidato de fazer o exame, desde que ele cumpra dois anos de trabalho no SUS. A ideia, boa em princípio, é uma temeridade. Com a declarada intenção de ajudar regiões com poucos médicos, na prática ela acabaria colocando profissionais sem treinamento adequado para atender a população mais carente. As entidades médicas encaram, com razão, a possibilidade como uma ameaça à saúde pública. "Isso é colocar o povo em risco, deixá-lo sujeito à tragédia do erro médico. Somos favoráveis ao Revalida como é feito hoje", diz Florisval Meinão, presidente da APM.

Antes do Revalida, as provas para revalidação de diploma podiam ser realizadas por qualquer universidade pública, o que causava grandes problemas. Além do fato de algumas faculdades ficarem anos sem fazer as provas, cada instituição adotava critérios diferentes, levando a exames com graus de dificuldade díspares. Desde 2010, o governo unificou todo o processo. Uma única prova é feita anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicada em 37 universidades públicas.

COMO FUNCIONA O REVALIDA
Realizado anualmente, é constituído por três provas: uma objetiva com 110 questões, uma discursiva com cinco questões e uma prova prática. Para passar para a prática, o aluno precisar somar, no mínimo, 112 pontos no total (soma da nota da objetiva com a discursiva). Cada questão da prova objetiva vale 1 ponto. A prova discursiva toda vale 50 pontos, sendo que cada uma das 5 questões vale 10 pontos.

* Prova objetiva de 2011 e o gabarito
*Prova discursiva de 2011 e o gabarito

No ano passado, o resultado da prova mostrou o quanto o Revalida é necessário: dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados. Os outros 612 não apresentaram as condições mínimas para exercer a medicina no Brasil. Em 2010, o resultado foi ainda pior: dos 507 inscritos, apenas dois passaram. "A prova é muito básica. Ela cobra conhecimentos que todo médico precisa ter se quiser atender a população, como reconhecer uma pneumonia ou tratar uma diarreia", diz Renato Azevedo Junior, presidente do Cremesp. Segundo o médico, colocar um desses profissionais reprovados para trabalhar no SUS não vai ajudar a solucionar a crise da saúde pública no Brasil, mas sim provocar mais problemas.

A gaúcha Aline Vidal de Almeida, de 26 anos, se formou em medicina no Instituto Universitario de Ciencias de la Salud Fundación Barceló, na Argentina. Ela prestou o Revalida no ano passado, mas não foi aprovada. Mesmo assim, diz que a prova não foi difícil. "Ela não era impossível como todo mundo fala. Mas eu tive dificuldades nas partes referentes a epidemiologia e saúde pública", afirma. Isso se deve ao fato de que as doenças e os protocolos médicos que mais estudou durante a faculdade estavam voltados para a realidade argentina, e não para a brasileira. "Lá as prioridades são diferentes. É bom que exista essa prova, para que nos atualizemos no que se exige no Brasil."

Pressão política — Grande parte dos inscritos no exame são oriundos de faculdades da América Latina, para onde vão em busca de cursos mais baratos ou que dispensem o vestibular. Dos inscritos no ano passado, 304 se formaram na Bolívia, onde hoje se encontram 25.000 brasileiros em busca de um diploma de medicina, segundo o Cremesp. O país é tão procurado pelos estudantes brasileiros que inúmeros sites na internet oferecem consultoria, em troca de dinheiro, para matriculá-los em faculdades como a Ucebol, em Santa Cruz de la Sierra, e a Upal, em Cochabamba.

Na Bolívia, uma mensalidade no curso de medicina pode custar entre 250 e 500 reais, sem a necessidade de vestibular para ingressar. Já no Brasil, o valor médio do mesmo curso é 4.000 por mês, e o estudante tem de passar por uma prova, em que enfreta forte concorrência. Esse preço tão baixo na Bolívia influencia a qualidade do curso oferecido. "Muitas das faculdades particulares do país são caça-níqueis. Elas têm turmas com mais de 500 alunos, algumas sequer têm um hospital escola", diz Azevedo Junior. Outros 140 inscritos no Revalida estudaram em Cuba, país onde a seleção de quem entra na universidade não se dá por vestibular, mas por indicação política. "Políticos brasileiros de todos os partidos indicam alunos, na maioria militantes partidários, para ir estudar lá", afirma Azevedo Junior.

"Passei no Revalida"

Daniela Lais Schwercz, 36 anos,
Universidad Católica de Cuenca, no Equador

"Fui para o Equador fazer faculdade porque meu marido é equatoriano. Nós nos conhecemos na Rússia e acabamos estudando no país de origem dele. Em 2011, fiz a revalidação pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O processo consistia em uma prova escrita e, na sequência, um estágio de um ano no hospital universitário. Um assunto muito abordado no exame foi saúde pública, protocolos do SUS. Acho que é nesse ponto que os candidatos acabam tendo mais dificuldades, porque cada um aprende o protocolo do país onde estudou. Hoje moro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, e estou atendendo pela prefeitura em um contrato de um ano. Enquanto isso, estou estudando para as provas de residência."

"Não passei no Revalida"

Aline Vidal de Almeida, 26 anos, Instituto Universitario de Ciencias de la Salud Fundación H. A. Barceló, Argentina

"Acabei indo fazer faculdade na Argentina porque com 17 anos não tinha cabeça para estudar para o vestibular. Minha faculdade era boa, tinha um hospital próprio, mas acho que o curso acabou sendo muito teórico e com pouca prática: só fui para o hospital no quinto ano. Vim para o Brasil em 2010 e prestei o Revalida em 2011. Achei a prova bastante razoável, não foi impossível como todo mundo fala. Se você estuda, dá para passar. Mas eu tive dificuldades nas partes referentes à epidemiologia e saúde pública. Não passei no Revalida nem na prova da Faculdade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Argentina, as prioridades são diferentes, os protocolos de atendimento são outros. Por isso, acho bom que exista essa prova, para que nos atualizemos sobre o que é exigido no Brasil. É importante que o médico saiba os protocolos corretos que são usados no país."

Concentração — O principal argumento do governo para flexibilizar o Revalida é a suposta falta de médicos no Brasil, principalmente nos rincões do país. No Senado, tramitam dois projetos de lei que discutem mudanças na prova. Um deles, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), propõe que algumas faculdades de indiscutível excelência acadêmica tenham seus diplomas automaticamente reconhecidos no Brasil, sem a necessidade de provas. O projeto é destinado a todos os cursos, e não é voltado exclusivamente à medicina. Outro projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), é dirigido somente aos médicos formados no exterior. A senadora propõe que a validação dos diplomas estrangeiros seja facilitada, mediante o trabalho desses profissionais em regiões carentes do país. Seu principal argumento é a falta de atendimento médico nas zonas mais isoladas do Brasil.

Ideia semelhante já está sendo posta em prática pelo governo de Pernambuco. Como as universidades públicas não foram proibidas de fazer suas próprias provas de revalidação, a Universidade de Pernambuco (UPE) decidiu não aderir ao exame nacional e fazer seu próprio exame a partir deste ano, o Provalida. "O candidato tem de assinar um termo de compromisso dizendo que irá exercer a profissão em um município com poucos médicos", diz Rivaldo Mendes, vice-reitor da UPE. Embora Mendes diga que a prova local não será mais fácil que o Revalida, o sindicato dos médicos do estado já se manifestou contra sua existência, pois a encara como uma alternativa menos rigorosa ao processo seletivo nacional.

Quanto ao argumento de que há poucos médicos no país, as entidades dizem que o que existe, na verdade, é a má distribuição dos profissionais, que se concentram nas regiões de maior renda. "Mais importante do que o número de médicos, é ter políticas públicas para fixá-los nos locais mais necessitados", diz Florisval Meinão. Uma pesquisa feita pelo Cremesp em parceria com o Conselho Federal de Medicina põe em relevo as facetas do problema. Para cada mil usuários do sistema privado de saúde, há 7,6 médicos, enquanto para cada mil do sistema público há somente 1,95. No Rio de Janeiro, existem 3,57 médicos para cada mil habitantes. Já no Maranhão, só existem 0,68. A Organização Mundial da Saúde recomenda pelo menos um médico para cada mil habitantes.

"Na cidade de São Paulo, que tem 4,33 profissionais para cada mil habitantes, nós encontramos dificuldades para levar médicos à periferia, onde se ganha mal, não há perspectiva de carreira, enfrenta-se violência e falta estrutura para trabalhar", afirma o presidente da AMP. Segundo as entidades, se o governo quiser resolver os problemas, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações pobres no interior do país. Ele deveria dar início a uma política pública para o médico, que leve em conta carreira, salário, segurança e condições de trabalho. "Assim o governo garantiria sua presença nesses lugares. Fora isso, serão medidas paliativas", diz Azevedo Junior.

Exame nacional — O Revalida hoje constitui um bom filtro para evitar que médicos despreparados vindos do exterior exerçam a clínica no Brasil. Por isso mesmo, deveria ser aplicado inclusive aos futuros médicos formados em território nacional. Existem dúvidas se os profissionais formados aqui dentro seriam capazes de passar na prova. Dos 177 cursos de medicina avaliados no Enade em 2010, 27 apresentaram nota menor que dois. Para ser considerada satisfatória, uma universidade precisa de uma nota maior que três. Pelo menos 16 desses cursos terão vagas cortadas pelo MEC.

Boa parte das entidades defende a ideia de universalizar o Revalida, como uma espécie de exame da OAB voltado aos médicos. "É necessária uma prova de conhecimentos básicos, porque a formação médica nacional está muito ruim. Estão sendo abertas faculdades de medicina sem condições de ensinar, sem hospital-escola, sem garantia de residência", diz Azevedo Junior.

O Cremesp realiza todos os anos uma prova voluntária para avaliar os médicos. Mesmo sendo um exame voluntário, cerca de 60% dos alunos não obtêm aprovação. "A realidade deve ser ainda pior, já que os participantes da prova são aqueles que se sentem mais preparados. Isso é uma tragédia", diz o presidente da entidade.

Nos Estados Unidos (veja abaixo como funciona o processo de revalidação do diploma médico em outros países), qualquer médico que pretenda clinicar no país tem de passar por uma série de provas que testam sua capacidade. Quem se formou fora do país precisa cumprir as mesmas etapas. Se isso for repetido no Brasil quem vai se beneficiar são os pacientes, tanto dos grandes centros urbanos quanto das regiões mais isoladas. Com a aprovação num exame como o Revalida, a população terá certeza que seus médicos, independente de onde ele se formaram, têm capacidade de exercer a profissão.

Como funciona a revalidação do diploma médico em outros países

Estados Unidos — Para praticar a medicina no país, qualquer um precisa passar num teste chamado United States Medical Licensing Examination. Para aqueles que fazem a faculdade nos Estados Unidos, ele é aplicado em três etapas. Duas delas acontecem durante o curso, e uma depois. Já aqueles que estudam fora podem escolher se fazem os exames durante o curso, direto do país onde estão, ou depois, quando se mudarem para os Estados Unidos. Em 2010, 78% dos estudantes formados fora do país que prestaram a terceira etapa da prova foram aprovados.

Alemanha — Desde 2005, a União Europeia (UE) criou um mecanismo que unifica as qualificações necessárias para exercer a medicina em suas fronteiras, reconhecendo os diplomas dos países que fazem parte do grupo. Os médicos formados fora da UE têm de conseguir a autorização com uma das 17 associações médicas do país — existe uma para cada estado. Essa organização irá avaliar se o treinamento e as qualificações pelas quais o estudante passou na faculdade são equivalentes ao treinamento médico básico do país. Se houver dúvidas, ele terá de passar por testes de conhecimento médico, que variam de estado para estado.

Inglaterra — No Reino Unido não existe nenhuma restrição sobre quem pode tratar a saúde de pacientes. A Constituição permite a qualquer um fornecer serviços na área, desde que deixe clara sua formação. A pessoa só estará cometendo crime quando mentir sobre sua qualificação médica. No entanto, somente os profissionais registrados no General Medical Council são considerados aptos para servir em hospitais públicos e particulares, receitar remédios e dar atestados de saúde. Todo mundo que termina a faculdade no país pode se registrar automaticamente. Já aqueles que vêm de fora da União Europeia têm de passar por uma prova chamada Professional and Linguistic Assessment Board Test, que vai testar seus conhecimentos linguísticos e médicos. Numa das etapas da prova, ele irá interagir com um ator, quando serão testadas suas habilidades de diagnóstico e de comunicação com os pacientes.