Saúde Pública e Saúde Suplementar: desfecho do confronto iniciado na elaboração da Constituição cidadã
Cleber Ferreira
No Capítulo 4 do Estudo da Organização Mundial de Saúde - More health for the money
- avalia-se o custo benefício das práticas, públicas ou privadas, dos
diferentes sistemas de saúde disponíveis no mundo. Dentre os mitos
desvendados, verifica-se que os hospitais privados são mais caros e
menos eficientes que os hospitais públicos; que boa parte dos recursos
destinados aos sistemas de saúde são desperdiçados por fraude e
corrupção; que a importância da regulação, que no Brasil se faz através
da ANS e da ANVISA, é fundamental para conter o ímpeto do complexo
médico-hospitalar (fármacos e equipamentos), assim como dos atores
envolvidos no processo, prestadores, operadoras e seguradoras de planos
de saúde - todos orientados pelo lucro.
Além da necessidade de se
ter uma política que oriente o sistema para a universalidade e
resolutividade já existentes nos princípios do SUS, deve-se estabelecer
os limites de atuação do setor privado. A omissão no estabelecimento
deste limite é, por si só, uma política privatizante. E é justamente
isto que vem acontecendo no Brasil, com uma política permissiva de
expansão da Saúde Suplementar que, sem estrutura para atender seus
clientes, canabaliza o SUS.
Esta expansão é financiada pelo
próprio governo através da restituição do imposto de renda. São recursos
volumosos transferidos para a lucratividade das empresas, em detrimento
aos investimentos necessários no setor público, excluindo uma melhor
remuneração e qualificação de seus recursos humanos; na estagnação no
crescimento da rede pública, prejudicando todos os níveis de atenção -
da básica, à alta complexidade. Enfim, o crescimento da Saúde
Suplementar concorre com o SUS.
O governo é o avalista do
crescimento do setor privado, minimizando o "risco do empreendimento"
dos investidores, inclusive internacionais, que agora descobriram o
mercado da saúde brasileira. O crescimento no número de beneficiários na
Saúde Suplementar nos últimos 10 anos é prova disto: multiplicaram-se
por 4 o número de beneficiários existentes, fazendo com que grupos de
investidores internacionais vislumbrem o Brasil como o país do presente
deles. Para a sociedade brasileira vale ainda o velho ditado: Brasil, o
país do futuro
(http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/Foco/20120816_web_foco_junho_2012.pdf).
O
Brasil opta por tratar os dois setores de forma independente. Para a
saúde suplementar incentiva-se a expansão. As classes menos abastadas
agora sonham com um plano de saúde. Todavia, sem rede suficiente, muitos
acabam mesmo no SUS, com ou sem plano.
Com uma política
regulatória indutora, centrada principalmente nos planos coletivos por
adesão (22% de crescimento desde 2008), legitimou-se os intermediários
(administradoras de benefícios) como inéditos players obrigatórios nos
contratos, gerando custos adicionais ao sistema; no plano público (SUS)
restringe-se o desenvolvimento, expansão e evolução do SUS através da
limitação orçamentária. A falta de uma política para a saúde suplementar
é uma política alienante, que importa um modelo fracassado e oneroso
para o país.
Enquanto o governo Norte Americano luta para se
aproximar do nosso SUS, o Brasil assiste passivamente a
internacionalização da saúde suplementar brasileira. O sistema de saúde
americano é o mais caro do planeta, mas não o mais eficiente, e não é
universal. Este é o modelo que mais cresce no Brasil.
O texto da
OMS - Mais Saúde pelo Dinheiro - é leitura obrigatória. O Brasil faz há
tempos uma importante opção, com impacto para o bolso e para a saúde das
gerações futuras.
Cleber Ferreira
Presidente da ASSETANS
Especialista em Regulação
Mestre e Doutor em Odontologia em Saúde Coletiva- UFF
