14ª Conferência de Saúde aprova carta à sociedade
A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada neste domingo (04) com a aprovação do relatório e uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira. O documento que sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. Os principais pontos estão descritos abaixo. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de 4.000 delegados de todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais. “Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia”, o ministro da Saúde e presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha. Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS”, disse Jurema.
Veja os principais pontos da carta:
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Veja os principais pontos da carta:
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
ATENÇÃO BÁSICA COMO FOCO – Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, buscando a resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
GESTÃO 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades loco-regionais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.
FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
GESTÃO 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades loco-regionais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.
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Conselho Nacional de Saúde
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