Revalidação de diplomas cubanos

Relator da Comissão de Educação é contra projeto que favorece diplomas cubanos
23/07/2008 16:14:56



O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, deu parecer pela rejeição sobre o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

Segundo o parecer do deputado, “não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente, e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou”.

Lelo Coimbra lembra ainda que são centenas de novos médicos a cada ano que se formam fora do Brasil e desejam entrar no mercado de trabalho nacional, parte deles sem a mínima qualificação, devido à baixa qualidade dos cursos que freqüentaram. “Sem o devido cuidado, poderão de fato causar sérios danos às pessoas e à saúde pública do País”, alerta.



As entidades médicas defendem a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades do sistema de saúde brasileiro. “Todo médico é bem vindo desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão com o ensino cubano, e sim com o diploma estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão. Mas é necessário revalidar o diploma assim como em qualquer outro país”, defende o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade.

A revalidação do diploma não é suficiente para o exercício da profissão de médico, mas é condição necessária para obtenção do registro pelo CFM. Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos automaticamente por universidades públicas brasileiras, que terão de firmar convênios com a ELAM. Para a celebração desses convênios, deverá ser comprovada a compatibilidade dos conteúdos curriculares.

Existem hoje 600 brasileiros cursando ou que já cursaram medicina na Escola Latino Americana de Medicina (ELAM), em Cuba. O acordo foi celebrado nos mesmos moldes dos demais acordos bilaterias. Os estudantes podem sair para estudar, mas devem, ao final do curso revalidar o diploma.

Atualmente, os alunos brasileiros formados em cursos de graduação no exterior precisam validar o diploma em universidade pública do Brasil para que possam exercer a profissão. Esse processo de avaliação varia de acordo com a instituição.

“Partidos políticos enviam estudantes a Cuba... E a revalidação?”

Na reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, estudantes manifestaram sua insatisfação com a faixa “Partidos políticos enviam estudantes a Cuba... E a revalidação?”, o que demonstra o apadrinhamento da questão.

De acordo com o relatório do deputado, os estudantes da ELAM são maiores de 25 anos, indicados por partidos políticos da base do governo como o PT e o PC do B, por movimentos sociais como o MST e o Comitê de Defesa da Revolução Cubana Internacionalista (CDRI) e por entidades religiosas, majoritariamente oriundos de famílias carentes e que ganham bolsas integrais do governo cubano para estudar, e por isso “seu protesto e pressão política têm encontrado grande eco no governo, no Congresso e na sociedade civil organizada, suscitando grande controvérsia”.

“Não entendemos por que o Acordo exclui os onze mil estudantes que estão na América Latina e apenas contempla uma única escola, que por sinal só formou duas turmas até hoje”, salienta o presidente do CFM.

Ensino insuficiente

Ao final dos seis anos de formação na ELAM, apenas os alunos cubanos são obrigatoriamente submetidos a um exame teóricoprático. Os cubanos aprovados nesse Exame de Estado, juntamente com os demais colegas estrangeiros que completaram o curso médico na Escola, tornam-se então, segundo se registra em seus diplomas, ‘médicos generalistas básicos’.

De acordo com o CFM, este profissional, que só poderá dar assistência nos consultórios de saúde da família, não pode exercer qualquer outra atividade de maior complexidade que essa.

Como o curso regular mostra-se insuficiente para que os médicos formados exerçam a clínica plena, aqueles que vão permanecer em Cuba são obrigados a estudar por mais três anos até se tornarem ‘médicos generalistas integrais’, pré-requisito para a ‘especialização’ em outras modalidades clínicas ou cirúrgicas, cursos estes que duram mais três a cinco anos.


Fonte: MEDICINA CFM