Carreira de Estado da Saúde

O desafio de levar médicos para o interior

Ministério da Saúde criou grupo para discutir melhoria na prestação de serviços. Proposta inclui a criação de uma carreira para o SUS, nos moldes do que já existe na área jurídica

O Ministério da Saúde criou, no fim do ano passado, uma comissão para tratar da criação da carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, preparado desde setembro, pretende oferecer médicos a cidades com dificuldade no recrutamento de profissionais. Estima-se que 500 municípios do país não tenham médicos que residam na cidade.
A proposta prevê que a seleção será feita por concurso público. Cidades cadastradas para participar do projeto receberiam profissionais contratados pelo ministério. Ela prevê rotatividade dos médicos em um sistema semelhante ao que ocorre nas carreiras jurídicas. “Na primeira cidade, o médico ficaria pelo menos três anos. Depois disso, ele seria transferido para um local próximo”, contou Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e membro do grupo que elaborou a proposta.

Resistência
A nova carreira foi pensada em um formato para quebrar a resistência apresentada por médicos para trabalhar em áreas distantes. Segundo Campos, a falta de interesse não é vencida só com altos salários. Ele observa que médicos temem ficar desatualizados quando trabalham em locais distantes e não encontrar condições adequadas para exercer a profissão. A rotatividade ajudaria a convencê-los. Por isso, a proposta prevê educação continuada. Cidades dispostas a participar teriam o compromisso de oferecer condições mínimas de trabalho. Segundo membros da comissão, as secretarias estaduais de Saúde podem ajudar na infraestrutura dos serviços.
No primeiro momento, a força será composta só de médicos, porque o grupo de estudo verificou não haver problema para contratação nem de enfermeiros nem de dentistas. A remuneração ficará sob responsabilidade do ministério, mas o valor seria “descontado” dos repasses que a pasta faz para as cidades, mensalmente. Até agora, a maior parte dos municípios candidatos para participar do programa são do Norte e do Nordeste.
Nos moldes atuais, o projeto foi desenvolvido na gestão anterior, do ex-ministro José Carlos Temporão. O novo titular da pasta, Alexandre Padilha, deve propor alterações. Seu discurso de posse incluiu o tema. “Todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir”, observou. “Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.”

Fonte: Agência Estado

Sistema Único de Saúde

O Brasil que só o Inglês viu

  

Claunara Schilling Mendonça – Diretora do Departamento de Atenção Básica do MS 

Tiago Santos de Souza - Jornalista SAS/MS

Qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família. Qual país os EUA querem copiar para sair da crise na saúde? O Brasil. 

Se você nunca ouviu falar em Alma-Ata, provavelmente não saiba do que estamos falando. Foi a assembléia da OMS de 1978, que apontou princípios éticos para os países: saúde é direito; os governos são responsáveis pela saúde dos seus cidadãos; as desigualdades são inaceitáveis e deve haver uma reorientação das práticas de saúde com a participação da população nas decisões no campo da saúde. Em 30 anos, a OMS reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca! E pela primeira vez cita o Brasil nesse esfor& ccedil;o. Nosso país vive uma revolução silenciosa,abafada principalmente por quem lucra com doença: planos de “saúde”, indústria de equipamentos e de medicamentos, grupos de interesse mais organizados na arena política e com muito dinheiro, poder e influência. 

O British Medical Journal, do dia 29 de novembro último, publicou duas longas reportagens sobre a saúde brasileira, com elogios que fariam qualquer ministro da saúde do mundo convocar coletiva para comentar o caso. Aqui, apesar das tentativas do Ministro Temporão, não se publicou uma linha. Jornais, televisões e rádios não podem falar sobre um assunto que atrapalha seus anunciantes e essa luta, que envolve milhares de brasileiros, continua gritando no vácuo.  Entoar o mantra de que a saúde pública é cara e que a iniciativa privada tem que tomar conta vem convencendo principalmente a classe média que gasta milhões em planos de saúde, com resultados catastróficos quando se avalia o resultado na saúde das pessoas: esperança de vid a ao nascer, anos de vida ganhos, prevenção de complicações das condições crônicas como infarto e acidente vascular cerebral ou diagnóstico precoce e tratamento adequado de câncer.

A renúncia fiscal dos planos de saúde representa metade do valor do financiamento federal da Saúde da Família que foi de 10 bilhões em 2010. A Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção á saúde de mais de 95 milhões de brasileiros, enquanto os planos privados atingem 25% dos brasileiros, 40 milhões de cidadãos. Essas pessoas não desoneram o Sistema Único de Saúde, pois o acesso á tecnologias de alto custo como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais são ofertas praticamente exclusivas do SUS. Voltando á comparação entre USA e Canadá, visto que grande parte dos pla nos privados no Brasil é empresarial. O sistema público canadense também estimula os negócios no país: o custo com saúde é de 1.5% da folha de pagamento dos fabricantes canadenses contra 9% nos EUA. 

A segunda reportagem do jornal inglês alerta:  o sucesso econômico e o crescimento da classe média brasileira (que não acredita no SUS), fez diminuir o financiamento da saúde pública e a experiência “que outros países com orçamento maior podem aprender ” corre o risco de naufragar. Outro equívoco estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evit ar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação. 

O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade, que ignora o assunto e trabalha pelo sonho de contratar planos privados de saúde. Hoje o Brasil investe mais dinheiro em saúde privada do que em saúde pública e para que tenhamos um Sistema Único de Saúde forte, é necessário cidadãos satisfeitos com os serviços que recebem e que defendam o modelo público, aprovando o financiamento necessário para sua manutenção. 

O lobby contrário ao crescimento da Atenção Primária à Saúde é tão forte que essa discussão foi ignorada pelo marketing político nas últimas eleições. Além da questão ideológica da Saúde como direito e de como o SUS se organiza para ofertar os serviços, temos que tornar de interesse nacional a discussão de como se dá essa oferta dos serviços de saúde. A sociedade brasileira deve participar da política de saúde se posicionando frente aos interesses econômicos de quem “vende” doenças, ou seus tratamentos. Laboratórios e hospitais lucram menos se há menos doentes. 

As reduções nas taxas de mortalidade infantil, de internações hospitalares por infarto, hipertensão e diabetes são frutos de uma cobertura superior a 51% da população pelas equipes de Saúde da Família e seu exército superior a 243 mil agentes de saúde. O acesso à saúde é um direito de todos e o nosso dever é ser participante da nossa comunidade, efetivando o princípio de descentralização do SUS e rompendo com o paradoxo ético do SUS: quem o defende não o utiliza. Todo brasileiro(a) com uma equipe de Saúde da Família que o cuide é defender um Ministério da Saúde e não o “da doença” e participar de um Brasil que só o inglês viu.

VEJA Online 23/01/2011

Entrevista: Jamil Salmi

O Brasil precisa de universidades do seu tamanho

Coordenador de ensino superior do Banco Mundial, o marroquino desafia as instituições do país a aumentar o diálogo com a comunidade acadêmica internacional e com as empresas para fazer a educação e a nação avançarem

Nathalia Goulart

Não faltam números que comprovam a impressão generalizada de que o sistema de ensino no Brasil falhou. E continua falhando, a despeito de avanços. O país está na rabeira – 53ª posição entre 65 nações – do índice Pisa, uma respeitada medição da situação da educação básica pelo mundo. Quando o assunto é ensino superior, as universidades brasileiras não figuram nem entre as duzentas melhores do planeta. O marroquino Jamil Salmi, coordenador de ensino superior do Banco Mundial (Bird), conhece bem as razões do mau desempenho brasileiro: má formação dos professores, desigualdades entre ensino público e privado, relativa escassez de recursos. Mas ele não se prende a elas e desafia as universidades a avançar. "O Brasil precisa colocar suas instituições de ponta em um nível equivalente à posição que o país ocupa do ponto de vista econômico, demográfico e político", diz. Para isso, a universidade brasileira precisa ganhar eficiência e aumentar o diálogo com estudantes, professores e pesquisadores de outros países. E também com as empresas locais: "É pouco provável que o Brasil tivesse se tornado um líder do setor aeronáutico se o ITA não tivesse se engajado no apoio ao trabalho da Embraer." Confira a seguir a entrevista que Salmi concedeu ao site de VEJA.

Arquivo Pessoal

As universidades brasileiras não figuram nem entre as 200 melhores do mundo em rankings divulgados recentemente, como o Times Higher Education. Na avaliação do senhor, isso se deve à metodologia usada por esses estudos ou as universidades do país estão de fato muito atrás das instituições dos países desenvolvidos? A metodologia usada pelos rankings internacionais privilegia a publicação de pesquisas e, neste quesito, a produção latino-america ainda é muito pequena quando comparada à de universidades norte-americanas, europeias e asiáticas. Apesar de o financiamento ser um obstáculo, as instituições brasileiras estão entre as mais ricas da América Latina. Portanto, o maior desafio é fazer bom uso dos recursos disponíveis, aumentar a eficiência interna e a administração e potencializar a habilidade de atrair os melhores talentos. Outro problema é que os rankings privilegiam publicações em inglês, o que influencia negativamente o desempenho dos países da América Latina, já que poucos acadêmicos desejam ou estão aptos a publicar em inglês. Uma pesquisa recente, conduzida por uma universidade japonesa sobre o grau de internacionalização das universidades de 17 países, incluindo México e Brasil, mostrou o grau de exposição internacional é menor na América Latina do que na Europa e na Ásia.

O corpo de pesquisadores, estudantes e professores das instituições britânicas e americanas é repleto de estrangeiros. Por que esse processo ainda é lento nas universidades brasileiras? Quando a Universidade de São Paulo (USP) foi fundada, no início da década de 1930, ela atraía um grande número de renomados pesquisadores europeus. Essa situação contrasta com o cenário atual, em que se atraem poucos pesquisadores e até a mobilidade dos professores entre as diversas universidades brasileiras é muito pequena. Dito isso, é justo acrescentar que a situação não é assim tão sombria. Conheci muitos professores brasileiros que desenvolvem projetos notáveis em sua área de atuação e que possuem ligação com pesquisas em todas as partes do mundo. A Unicamp é bastante conhecida na área de tecnologia e a USP, em biologia. O desafio é ampliar os esforços para receber a contribuição de pesquisadores e docentes de outras partes, não importa de onde. Isso, porém, vai exigir um domínio generalizado de línguas estrangeiras.

Que medidas o Brasil deveria tomar para se tornar atrativo a estudantes e professores estrangeiros? Sendo um líder no trabalho intelectual e no desenvolvimento científico, professores e estudantes de outros países se sentirão atraídos pelas universidades brasileiras. Outra alternativa é expandir o uso de línguas estrangeiras em estudos e pesquisas. O mais importante, porém, é: o Brasil precisa colocar suas instituições de ponta em um patamar equivalente à posição que o país ocupa do ponto de vista econômico, demográfico e político.

Intensificar o intercâmbio de professores e estudantes ajuda a conquistar reconhecimento e respeito? A cooperação internacional traz inúmeros benefícios para qualquer universidade do mundo. Ela cria oportunidades de aprendizagem mútua e de capacitação, além de abrir novas possibilidades de ensinar, pesquisar e trabalhar com o ambiente regional. Ajuda também a expandir a mobilidade de professores, o intercâmbio de estudantes e transforma o currículo universitário em um currículo globalizado.

O que caracteriza um centro de estudos de excelência? Em meu livro The Challenge of Establishing World-Class Universities, identifiquei três fatores que, juntos, caracterizam uma universidade de ponta: recursos abundantes, concentração de professores e estudantes de talento e estrutura governamental favorável, com liberdade acadêmica, líderes inspiradores, autonomia e cultura de excelência. Universidades assim oferecem conhecimento de alta qualidade e preparam seus alunos para serem reconhecidos no mercado de trabalho, produzem pesquisas de ponta e estão envolvidas na resolução de problemas sociais e econômicos em suas comunidades.

O que faz de Harvard e Cambridge as melhores universidades do mundo? Essas duas instituições têm uma longa tradição científica. Possuem recursos financeiros abundantes e são capazes de atrair os melhores docentes e estudantes. Além disso, Cambridge e MIT (Massachusetts Institute of Technology), por exemplo, são conhecidas por sua estreita relação com as empresas da região onde estão localizadas. Em muitos países em desenvolvimento, estabelecer parcerias com empresas é visto com desconfiança, como se isso fosse um desvirtuamento, fruto de ações que visam somente o lucro. É pouco provável que o Brasil tivesse se tornado um líder do setor aeronáutico se o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) não tivesse sido criado para apoiar o trabalho da Embraer.

A avaliação Pisa, divulgada recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou mais uma vez que a educação básica brasileira está entre os piores do mundo. Esse é um obstáculo ao sucesso do ensino superior no país? Em qualquer país é necessário que todos os níveis da educação estejam balanceados, pois são inter-relacionados. Um ensino fundamental ruim acarreta um ensino médio ruim, que, por sua vez, coloca alunos com um nível insuficiente de conhecimento dentro das universidades. Além disso, se as instituições de formação de professores não são boas, prestam um desserviço à educação básica.

Os estudantes brasileiros acabam de enfrentar o vestibular, baseado na seleção de alunos a partir de uma única prova. Nos Estados Unidos e na Europa, o processo considera conhecimentos acadêmicos avaliados ao longo do ensino médio e também habilidades extracurriculares. O sistema de seleção brasileiro prejudica a eficiência do ensino superior? Cada país tem um contexto diferente e processos de seleção são difíceis de administrar, especialmente quando a parcela da população com acesso ao ensino superior cresce. Muitos países aplicam um exame nacional como parte do processo de admissão para evitar que os estudantes precisem fazer uma prova para cada universidade a que querem se candidatar – o que privilegiaria oriundos de famílias mais ricas. Essa é a razão para a criação de um exame unificado no Brasil. Contudo, o consenso entre os especialistas é que uma única prova não é a melhor maneira de medir o potencial de um estudante. Olhar para o histórico escolar do jovem durante os últimos anos de estudos e suas atividades extracurriculares, assim como sua motivação, é importante para prever seu potencial universitário. Uma das mais inovadoras escolas de engenharia dos Estados Unidos, a Franklin W. Olin College of Engineering, não se preocupa muito com exames de admissão e prefere analisar a capacidade de trabalhar em equipe dos candidatos, assim como sua capacidade de inovação.

O governo brasileiro vem adotando de forma crescente cotas para ingresso nas universidades, designadas, por exemplo, a estudantes oriundos da escola pública. Qual a opinião do senhor sobre essa política? Criar o sistema de cotas é um passo positivo, mas insuficiente e deveria ser apenas um passo transitório. A medida mais urgente é eliminar as disparidades no sistema de ensino. O Bolsa Família tem feito um trabalho excelente em assegurar que as crianças tenham o direito de frequentar a escola. Mas uma das características de nações como Finlândia e Coreia do Sul é que existe uma pequena variação entre a qualidade das escolas. Isso sem levar em conta se a escola é da área urbana ou rural, de regiões ricas ou pobres. Nesse quesito, o Brasil tem ainda muito o que conquistar. No ensino superior, seria importante expandir as oportunidades por meio de instituições profissionalizantes de qualidade, deixando claro que existem caminhos acadêmicos tanto nestes como nas universidades.

Programa de Saúde da Família

BMJ 2010; 341:c4945 doi: 10.1136/bmj.c4945 (Publicado em 29 de Novembro 2010) http://www.bmj.com/content/341/bmj.c4945.full

EDITORIAL

O Programa de Saúde da Família do Brasil
Matthew Harris, Andy Haines

Tradução para o Português: Newton Lemos—Consultor técnico OPAS/OMS Brasil em Serviços de Saúde.

Um sucesso custo-efetivo do qual países de alta renda poderiam tirar lições

As reformas do setor saúde no Brasil iniciaram-se em 1988, como parte de um movimento sócio-político mais abrangente e ao final de aproximadamente 20 anos de ditadura militar. A nova Constituição foi embasada nos princípios de descentralização política e orçamentária, na participação da comunidade para a definição das prioridades orçamentárias locais e no reconhecimento da saúde e do acesso a ela como direito humano universal.
Estes pressupostos constituíram a base para o Sistema Único de Saúde (SUS) e deram início a uma mudança nacional, de uma atenção à saúde baseada em centros terciários para a atenção primária integral à saúde, gratuita, financiada em bases tributárias e inspirada pela Declaração de Alma-Ata (1978).
Ao longo dos últimos 15 anos, o avanço na saúde pública do Brasil tem sido notável. A mortalidade infantil caiu de 48/1.000 para 17/1.000. Somente nos últimos 5 anos, internações hospitalares devidas a diabetes e AVC diminuíram em 25%; a proporção de crianças abaixo de 5 anos com baixo peso caiu em 67%; mais de 75% das gestantes agora recebe sete ou mais consultas de pré-natal e a cobertura vacinal de tríplice bacteriana (difteria, tétano e coqueluche) em crianças menores de um ano é superior a 95% na maioria dos municípios (1). Mesmo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas almejaram alcançar menos que isso (2).
Embora estas medidas reflitam avanços em todo o sistema de saúde, há evidência para indicar que o alicerce destes resultados positivos do SUS seja o Programa de Saúde da Família (PSF), implementado alguns anos após as reformas constitucionais (3,4). Este programa se expandiu nacionalmente e atualmente provê serviços
integrais de atenção primária a 95% dos municípios brasileiros, cobrindo mais de 55% da população do país – mais de 85 milhões de pessoas.
O Programa de Saúde da Família baseia-se em um modelo simples – equipes multidisciplinares compostas por um médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde; esta equipe trabalha baseada em unidades de saúde distribuídas em áreas geográficas determinadas, cada qualcobrindo não mais que 5.000 residentes.
O agente comunitário de saúde é responsável por acompanhar até 120 famílias em sua área e deve realizarpelo menos uma visita mensal a cada um destes domicílios. Estes agentes estão completamente integrados àequipe de atenção primária e atuam de maneira multifuncional. Apesar das ações de atenção à saúde materna
e infantil serem o cerne de seu trabalho, também agem apoiando cuidados terapêuticos, avaliando e referenciando pessoas às unidades de saúde, fomentando cuidados de promoção à saúde para doentes crônicos e incentivando a participação social e comunitária. É requisito obrigatório para os agentes comunitários de saúde residirem na área na qual trabalham.
As responsabilidades de suporte logístico e financeiro a estas unidades de saúde (APS) foram designadas aos
municípios, o que confere flexibilidade e autonomia no provimento deste modelo de atenção primária. Entretanto, o financiamento da saúde está vinculado ao nível federal, com aportes dos cofres nacional e regional. A escala desta reforma de saúde não encontra precedentes, e continua expandindo-se para alcançar a cobertura universal. Em apenas 15 anos, o Brasil recrutou um exército de 250.000 agentes comunitários de saúde e 30.000 médicos generalistas.
Apesar destes avanços notáveis, o Programa de Saúde da Família tem enfrentado desafios que podem fornecer lições proveitosas a outros países. Eles incluem dificuldades no recrutamento e retenção de médicos com formação adequada ao provimento de serviços de APS, ampla variação na qualidade local da atenção, integração fragmentada dos serviços de APS aos dos níveis secundário e terciário (5) e maior dificuldade de expansão do PSF em grandes centros urbanos (6), onde a classe média acostumou-se aos serviços de saúde
privados. Além do mais, embora o Programa de Saúde da Família custe apenas US$ 31-50 (£20-32; €24-39) per capita/ano (7), a manutenção de adequado suporte financeiro a sua expansão nacional tem algumas vezes sido problemática (8).
O Programa de Saúde da Família do Brasil é provavelmente o exemplo mundial mais impressionante de umsistema de atenção primária integral de rápida expansão e bom custo-efetividade. Mas seus êxitos não têm recebido o merecido reconhecimento internacional. O potencial das reformas em saúde no Brasil e, especificamente, do Programa de Saúde da Família, em prover atenção em saúde a um custo acessível foi mencionado há 15 ou mais anos atrás no British Medical Journal (BMJ) (9, 10). Em muitos aspectos aquela promessa foi mais do que cumprida, mas a história de sucesso da atenção primária em saúde do g
Países de renda elevada poderiam aprender como este programa alterou a interação com as doenças crônicas, com a demanda por serviços de cuidados terciários e com a promoção da saúde.
Através do Programa de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde identificam de forma pró-ativa problemas no manejo de doenças crônicas e adesão ao uso de medicamentos; apoiam a escolha de hábitos de vida saudáveis através da promoção da saúde e educação a nível domiciliar; promovem a contínua atualização dos registros familiares e garantem uma vigilância à saúde com base na população geral – e não apenas naqueles que procuram os serviços formais de saúde; finalmente, eles podem identificar quadros agudos simples em saúde, com possibilidade de abordagem domiciliar. Estes são desafios ainda enfrentados pelo Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS). As lições do Brasil podem ser particularmente relevantes no atual cenário econômico mundial.
Em muitos aspectos o Brasil acertou: um programa de atenção primária custo-efetivo e de larga escala queaborda questões de saúde pública típicas de países de baixa renda e daqueles em transição epidemiológica, mas também relevante para os países de alta renda. A ascensão política e econômica do Brasil no mundo (11) deve englobar seu papel de liderança na atenção primária em saúde (APS). Todos temos muito a aprender – façam o sistema funcionar corretamente e os resultados virão, mesmo com recursos limitados.
Os formuladores de políticas em saúde no Reino Unido têm um histórico em observar os Estados Unidos daAmérica na busca de exemplos de inovação no provimento de atenção à saúde, apesar de seus resultados relativamente fracos e altos custos. Eles poderiam aprender muito voltando seus olhares ao Brasil.

Referências
(1) Ministry of Health, Brazil. Orientações acerca dos indicadores de monitoramento. Avaliação do pacto pelasaúde, nos componentes pela vida e de gestão para o Biênio 2010-2011. 2010. Conforme portaria No. 2669 GM/MS de 03 de novembro de 2009.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html.
(2) United Nations. Millennium Development Goals Report, 2010.

http://europeandcis.undp.org/poverty/show/82C7F6F2-F203-1EE9-BE080A09010FCB92.
(3) Macinko J, Marinho de Souza Mde F, Guanais FC, da Silva Simões CC. Going to scale with communitybased primary care: an analysis of the family health program and infant mortality in Brazil, 1999-2004. Soc Sci Med2007;65:2070-80.
(4) Guanais FC, Macinko J. The health effects of decentralizing primary care in Brazil. Health Aff 2009;28:1127-35.
(5) Harris M, Ferreira A, Morães I, de Andrade F, de Souza D. Reply letter utilization by secondary level specialists in a municipality in Brazil: a qualitative study. Rev Panam Salud Publica2007:21:96-110.
(6) Campos GW. Suficiencias e insuficiencias da política para a Atençao Básica no Brasil: debate. Cad Saúde Pública 2008;24:s17-19.
(7) Global Development Network. Evaluating the impact of community based health interventions: evidencefrom Brazil’s family health program. 2009. Working Paper 1.
(8) Brazil’s march towards universal coverage. Bull World Health Organ2010;88:646-. 

www.who.int/bulletin/volumes/88/9/10-020910.pdf.
(9) Haines A. Healthcare in Brazil. BMJ1993;306:503-6.
(10) Haines A, Wartchow E, Stein A, Dourado EM, Pollock J, Stilwell B. Primary care at last for Brazil?
BMJ1995;310;1346-7.
(11) Guardiola-Rivera O. What if Latin America ruled the world? How the south will take the north into the
22nd century. Bloomsbury Press, 2010.

James Macinko

Rede entrevista James Macinko

James Macinko é um investigador dos serviços de saúde com foco na atenção primária à saúde. Desde 2003 ele trabalha como professor assistente de saúde pública de New York  Sua pesquisa se concentra na avaliação do impacto das reformas e mudanças na política de saúde, desenvolvendo instrumentos para avaliar o desempenho dos cuidados primários, e explorar o vasto papel dos sistemas de saúde e serviços na produção e potencial redução das disparidades globais de saúde.  Sua experiência de campo inclui a avaliação dos programas de atenção primária à saúde e políticas na América Latina e no Caribe; avaliação dos programas de desenvolvimento da micr oempresa na África e na América Latina, a assistência da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional e da Organização Mundial da Saúde para desenvolver indicadores para avaliar a prevenção de doenças infecciosas e programas de controle na África Subsaariana, a monitorização das eleições de coordenação na Etiópia, e trabalhando com as comunidades latinas, em Washington DC, Filadélfia e Nova York, para identificar e eliminar as barreiras aos cuidados de saúde primários.

 

Quais são os aspectos que você considera positivos e negativos ou que poderiam ser aprimorados no sistema único de saúde brasileiro?   

A pergunta é importante e muito abrangente. Para mim, sobretudo alguém que vem dos EUA onde não temos sistema único de saúde, não temos o SUS. Para mim, a existência do SUS é uma coisa que me inspira muito. Todo o processo de desenvolvimento do SUS, todo processo de participação social, na criação e na construção contínua do SUS. Acho que é uma coisa maravilhosa. É uma reflexão da própria sociedade brasileira que busca uma melhora nas condições de vida e também é uma ênfase na responsabilidade do cidadão, na sua participação e do Estado nos serviços necessários pra que todos possam se desenvolver.

O que você acha importante e que poderia ser aprimorado?   

Uma coisa que já vimos em várias pesquisas e que necessitam de debates e apresentações. Não é uma coisa que praticamente deva acontecer somente com o Brasil, mas é essa ênfase que continua nos cuidados agudos e nos cuidados hospitalares. Também há uma grande ênfase nos gastos do SUS que vão para os serviços mais especializados. Acho que com uma melhor distribuição de recursos, poderiam ter melhorias mais importantes pra população do Brasil.  

Você acha que com os recursos que já dispõe poderia fazer mais?

Acho que poderiam ser melhor distribuídos. Isso não quer dizer que tenha que acabar com os outros, com certeza, precisa de todos os tipos de serviços. Precisa de um balanço equilibrado.
 

Quais são os avanços que você vê na área de APS no Brasil?

Bom, como já falei várias vezes, a área de APS no Brasil virou referência mundial. Por quê? Porque tem uma parte forte que é técnica. Se você quer que as pessoas usem uma atenção primária tem que atender os planos que eles têm. Começa com os problemas, por que, de fato, as pessoas procuram os serviços porque tem problemas. Uns com problemas mais sérios outros com problemas mais facilmente atendidos. Mas quando você começa trabalhando com os problemas, você vai aprendendo as necessidades do povo, da comunidade. Essa combinação da possibilidade de atender aos problemas da população e começar trabalhar a gradativamente com outros fatores que afetam a saúde da população por meio das ações comunitárias, nesse aspecto de visitas domiciliares, por exemplo . Eu sonho com uma coisa dessas nos EUA. Muitos americanos se quiserem fazer um exame de controle normal com meu médico de família, às vezes tenho que esperar 3, 4 ou 6 meses mesmo pagando quase 150 dólares por mês para o plano de saúde e o meu empregador na cidade paga ainda mais. É sempre interessante quando se compara o que você tem com o que os outros têm. Todo mundo acha que sua situação é pior, mas, às vezes, quando se compara com outro, não é tão ruim. Então, a APS pela construção da SF pela composição das equipes pela possibilidade de tratar nessa área de Atenção Primária, mas ir além da Atenção Primária e trabalhar mais com os comportamentos da saúde. Acho que isso é que é a coisa mais interessante de ter como modelo. 

Para você, qual a importância da APS dentro do contexto sistema de saúde?

Precisa de um sistema de saúde que tenha vários componentes, mas acho que têm várias evidencias que mostram que um sistema de saúde que tem como base a Atenção Primária e que o centro do sistema é a Atenção Primária funciona melhor. Isso não quer dizer que não precise de outros, precisa sim, mas é a própria APS que coordena. Existem vários exemplos, sobretudo na Europa, que mostra que tem melhorias na eficiência, na eficácia e na efetividade do sistema. A própria APS pode funcionar, pode jogar seu papel fundamental. Muitos sistemas de saúde no mundo não deixam que a APS jogue esse papel e, por isso, acho que tem muitas opiniões sobre a validade da APS que vem mais deuma falta de experiência com uma boa APS do que uma crítica de um conceito em si. 

Qual a importância que você vê nas metodologias de avaliação nos serviços de sistemas de saúde?

Cada vez que tem um sistema complexo como a organização de um município, como a organização de uma rede eficiente de saúde, não existe uma pessoa ou um grupo de pessoas que possa dar conta de tudo o que acontece. Precisa de informação, precisa de dados, dados concretos para saber onde está e para onde quer ir. Qual é a brecha entre as duas coisas? Isso é a chave da gestão. E também é a chave da ciência que, na minha opinião, esse processo de monitoramento, gestão, avaliação.Isso é uma ciência. É uma ciência porque de fato tem teorias, tem que ser testado, tem que coletar dados, tem experimentos e várias outras abordagens que vem da própria ciência. Por isso que ter mecanismos e ferramentas válidas é fundamental. Não se faria astronomia sem as ferramentas apropriadas. E como chegamos lá? É uma história de um cenário de anos de desenvolvimento das ferramentas apropriadas, as técnicas, as ciências, as medidas e tudo isso. E estamos chegando aí com a área de saúde. Claro que tem uma parte médica que tem um pouco mais tempo de desenvolvimento, mas a parte da avaliação a parte da gestão é uma ciência muito nova. Acho que por agora fazemos o melhor possível com o que já temos. Acho que ferramentas como o PCATool é um avanço porque de um lado foram validados e respondem não a opinião das pessoas, mas refletem numa avaliação da experiência das pessoas que trabalham no sistema e também a dos usuários dos serviços foram validados. Eu também achei em vários países (estava no Uruguai no mês passado) e achamos que as pessoas do parlamento, os médicos, o pessoal da escola de medicina, os alunos e todos entenderam intuitivamente o que queria dizer as medidas do PCATool e essa parte da ciência é validada com um entendimento intuitivo. Eu acho que é a magia que vem desse tipo de ferramenta. 

Com a criação da rede de pesquisa criou-se um canal de comunicação e articulação entre os pesquisadores, profissionais e usuários. Na sua opinião qual será a maior contribuição para seus participantes?

Eu acho que é partindo de experiências. O que é mais importante? É claro que tem algumas questões macros como financiamento, avaliação de políticas públicas que são fundamentais, mas, de fato, tem menos dessas questões que questões cotidianas, do dia a dia. Como melhorar a prática, como enfrentar vários problemas operacionais. Então, essa continuidade de aprendizagem, essa continuidade de práticas é fundamental para isso. Dentro da REDE, eu imagino que os cadastrados vão valorizar muito esse conhecimento. Mas acho que precisa de um jeito de sistematizar um pouco, de como compartilhar essas experiências. Acho que já existem algumas outras comunidades de práticas que já sistematizaram um mecanismo de compartilhar experiências. Ao invés de só fazer uma conta às vezes precisa de uma coisa mais sistemática. Eu acho importante que essa REDE tenta ir além da REDE. Já foi dito várias vezes durante esses dias que já somos os crentes... Já cremos nesse sistema. Isso é importante, convencer os outros. Como convencê-los? Exatamente com essas experiências. As experiências pessoais falam muito mais que qualquer pesquisa com quaisquer números. O que eu aprendi falando com pessoas que tentam influenciar o sistema é que o que eles querem é uma estória de alguém, uma coisa bem específica de como a APS funcionou, como resolveu um problema, como a experiência de alguém na equipe de saúde família, por exemplo, como foi essa experiência positiva. Eu preciso de uma articulação entre os pesquisadores na REDE e a cultivação de contatos na mídia, com as pessoa s que fazem reportagens para revistas de saúde tampouco, com aqueles que trabalham com os grandes empresários como O Globo e etc. Quantos dessa lista o pessoal da REDE conhece pessoalmente? Quantas vezes eles sentam com eles e compartilham essas experiências? Já sabemos que é muito fácil, pois se alguém tem uma experiência ruim já está na primeira página. Tem essa pesquisa do Romero que apresentou ontem que a APS melhorou o problema de desemprego em alguns lugares enquanto, no meu país, isso seria primeira página. Então, tem um desconect entre o que acontece, o saber e o conhecimento que essa REDE tem e a comunicação dela. Não quero dizer que eles não se comunicam, comunicam muito bem, mas tem outro passo que é tentar garantir que esses resultados fiquem lá na primeira página e isso, provavelmente, precise de uma estratégia de comunicação de largo prazo, de criação de relações com os jornalistas, os periódicos, os jornais pra cambiar um pouco como é mostrado o SUS e, sobretudo, a APS.   

Você teria alguma dica, alguma idéia ou diferencial que caracterize algum pensamento seu sobre a Atenção Primaria em Saúde que você gostaria de mencionar aos que estão se dedicando a essa área?

Como disse, e digo muitas vezes, que a APS é uma área que é instigante, que merece ser melhor estudado e é uma área legítima de estudo. Em muitos países tem pessoas que se especializam em investigação em serviços de saúde. Acho que aqui no Brasil é uma coisa mais nova. Não tem, até eu saber, um doutorado, por exemplo, em investigação em serviços de saúde, mas em outros sistemas, em outros países, tem. Isso pra mim, de fato, é uma área legítima. É uma área que dá muito prazer, satisfação e é um vínculo entre a parte teórica e, eu diria a parte quantitativa e qualitativa porque você tem que traduzir todos os resultados em exemplos que as pessoas possam entender. Então, para qualquer pessoa que queira trabalhar nessa á rea como prestador de serviços, enfermeiro, médico ou agente comunitário de saúde primeiro tem que saber as pessoas que valorizam o trabalho que faz, mas para pessoas que querem estudar isso, eles têm que também saber que existe todo um mundo e que eles vão fazer parte dessa outra comunidade que vai além do Brasil que engloba e que, de fato, faz uma comunidade mundial.

Revalidação de diplomas estrangeiros

Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
Departamento de Gestão da Educação em Saúde

NOTA TÉCNICA Nº061/2010

Data: 16 de dezembro de 2010.

Assunto: Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos

O Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos foi instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865/2009 com o objetivo de propor e implementar, em caráter experimental, metodologia de avaliação e mecanismos de aperfeiçoamento do processo de revalidação, que é de competência das universidades públicas, normatizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e pela Resolução CNE/CES nº 4/2001.

A coordenação deste Projeto Piloto foi da Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383/2009, com representação dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), das Procuradorias Jurídicas das Universidades Federais, e com a participação de um grupo de educadores médicos, com larga experiência em avaliação.

Uma das principais premissas deste Projeto foi a de estabelecer parâmetros claros e equânimes, tomando por base o perfil do médico recém-formado no Brasil, para promover uma avaliação efetiva dos candidatos à revalidação de diplomas.

Para isso, foi construída, sob a coordenação da Subcomissão, e com a colaboração das universidades parceiras do Projeto, a “Matriz de Correspondência Curricular”. Esta Matriz partiu das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Medicina, e estabeleceu o perfil de habilidades e competências do médico recém-formado no Brasil. A Matriz de Correspondência Curricular norteou a elaboração da avaliação, conduzida pelo INEP, em duas etapas eliminatórias, a primeira teórica e a segunda, prática.

Aderiram ao Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos, 24 universidades públicas. Inscreveram-se junto a estas universidades, 632 candidatos, com diplomas oriundos de 32 países de todo o mundo, dos quais 508 obtiveram a homologação de suas inscrições. A primeira etapa da avaliação foi realizada no dia 24 de outubro, em Brasília, para a qual compareceram 281 candidatos. Foram aprovadas na etapa final, a prova de Habilidades Clínicas, duas candidatas que terão seus diplomas revalidados pelas respectivas universidades nas quais cada candidata se inscreveu.

O longo processo de construção do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos Obtidos no Exterior, referenciado por tecnologias educacionais contemporâneas e pelo conceito de competência profissional, culminou com a explicitação, na Matriz de Correspondência Curricular, do nível esperado de desempenho de graduados da escola médica na utilização de seus conhecimentos e habilidades. A natureza experimental do Projeto Piloto e o seu ineditismo em nosso país como processo certificador da aptidão ao exercício profissional de médicos graduados no exterior reforçam a importância da avaliação de todas as suas etapas, como estabelecido no plano de trabalho.

O estabelecimento de padrões, ou da chamada nota de corte, é questão central nos processos avaliativos e pode ser realizado de três maneiras: estabelecimento arbitrário, referenciado por normas ou referenciado por critérios.

No Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos Obtidos no Exterior, atendendo ao padrão de Editais do CESPE e considerando a parametrização encomendada por meio do conjunto de Descritores para a elaboração da prova escrita, foi estabelecido o desempenho mínimo para aprovação, o de 70%.

Para a elaboração da Prova Escrita, a Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos preparou e entregou ao INEP, além da Matriz de Correspondência Curricular, também um conjunto de Descritores detalhando o cenário e o grau de complexidade que deveria ser considerado na elaboração de cada questão da Prova, com vistas a parametrizar o seu grau de dificuldade, e poder estabelecer a nota mínima que os candidatos deveriam atingir para serem aprovados para a segunda etapa – Prova de  Habilidades Clínicas.

O compromisso com o rigor educacional na construção desse processo avaliativo inédito em nosso país impõe, portanto, rigorosa verificação dos instrumentos utilizados na discriminação dos candidatos.

Após a realização da prova escrita, seguindo as diretrizes já estabelecidas no plano de trabalho, a Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos solicitou a um painel de 11 professores de escolas médicas o estabelecimento do padrão da prova escrita aplicada no Projeto Piloto. Foi utilizado o método de Angoff, amplamente validado e indicado internacionalmente, no qual os integrantes do painel indicam, para cada questão, o percentual de acerto que esperam que seja observado em alunos médios, ou seja, minimamente competente, concluintes dos cursos de graduação de medicina de suas respectivas universidades. Calcula-se a mediana para cada questão e, a seguir, a mediana desses valores.

A aplicação dessa metodologia de aferição da prova escrita, primeira etapa de avaliação do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos, confirmou a necessidade de adoção do estabelecimento de padrão critério referenciado para definição do desempenho mínimo exigido dos candidatos para aprovação em cada etapa da avaliação.

Com toda a sua complexidade, a construção da metodologia de avaliação para definição da competência para o exercício profissional, a identificação dos ajustes necessários e de indicadores para o seu aperfeiçoamento constituem importantes avanços, que motivam o Ministério da Educação, em articulação com as universidades parceiras e com o Ministério da Saúde, a implementar o Exame Nacional para Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras.

Para isso, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o INEP, com os subsídios da Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, estão adotando as medidas necessárias para que o primeiro edital de inscrições seja aberto em breve, na premissa de que o aperfeiçoamento da experiência acumulada possa ser incorporada e institucionalizada pelo sistema educacional brasileiro.

Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos

(instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383/2009)

Revalidação de diplomas estrangeiros

Médicos reprovados

O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2011
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110103/not_imp661301,0.php


Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde e da Educação para validar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras. Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas.

As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais e confessionais do País. As faculdades cubanas - a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana - são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos. Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2008, organizações indígenas enviaram para lá 36 jovens índios.

Desde que o PT, o PC do B e o MST passaram a pressionar o governo Lula para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no País. As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional.

Por isso, o PT, o PC do B e o MST optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional - o que foi vetado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.

Em resposta, o PT, o PC do B e o MST recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa. No marketing político cubano, os médicos "curativos" teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas "classes populares".

Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota. No ano seguinte, depois de uma viagem a Havana, o ex-presidente Lula pediu uma "solução" para o caso para os Ministérios da Educação e da Saúde. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.

Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo - mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de "promover ajustes". As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação. Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida de pessoas.

AMEE 2011

AMEE 2011 Conference, Vienna, 27-31 August 
Programme and call for papers

We're pleased to announce the release of the exciting Programme for AMEE 2011 in Vienna, which you can download from our website (www.amee.org).  There is a wonderful range of full-day and half-day preconference workshops and Masterclass sessions on Saturday 27 and Sunday 28 August, together with four ESME courses. The main conference runs from 29-31 August, and includes plenaries, symposia, conference workshops, research papers, PhD reports, short communications, posters, Fringe and Secrets of Success sessions. The programme contains details of all of the above, and more information is given on the website.

 

Abstracts: Online abstract submission is now open. Please go to http://www.amee.org/Login.aspx to submit. The deadline for Research Papers and PhD Reports is 12 January 2011. All other abstracts should be submitted by 12 March.

 

Registration: Online conference registration will open later in December from the link on the AMEE homepage. You can either register online or complete the form in the Programme or on the AMEE website www.amee.org and send it to The Worldspan Group at the address on the form.

 

Hotels/Transfers/Social Programme: You can reserve hotels, transfers and tours online at https://congress.at/?amee2011 or by downloading the form from the AMEE website.

 

We look forward to seeing you in Vienna.

 

With our very best wishes for 2011,

AMEE Executive and Secretariat

CFM e a normatização da reprodução assistida

Conselho Federal de Medicina estabelece 

novas normas para reprodução assistida

As mudanças aprovadas refletem a preocupação do CFM com os avanços da ciência e o comportamento social

Mudanças nas regras de reprodução assistida foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os destaques está a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte e a possibilidade de mais pessoas se beneficiarem com as técnicas, independente do estado civil ou orientação sexual. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6). (segue anexa)

“Apesar de a antiga resolução ter representado grande avanço, o CFM sentiu a necessidade de se adaptar à evolução tecnológica e modificações de comportamento social”, defendeu o relator da medida, o conselheiro José Hiran Gallo.

A resolução do CFM, aprovada em sessão plenária de dezembro, ponderou que os médicos brasileiros não infringem o Código de Ética Médica ao realizar a reprodução assistida post-mortem, desde que comprovada autorização prévia.

De acordo com o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a aprovação da medida é um avanço porque “permite que a técnica seja desenvolvida em todas as pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma demanda da sociedade moderna. A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”.

Limite ético – A nova norma também define o número máximo de embriões a serem transferidos. A recomendação dependerá da idade da paciente, não podendo ser superior a quatro. O texto determina que mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro.

“Queremos prevenir casos de gravidez múltipla, que provocam chances de prematuridade e aborto com o aumento da idade”, explicou o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Adelino Amaral, que ajudou a elaborar o documento.

Em caso de gravidez múltipla, o CFM manteve a proibição de utilização de procedimentos que visem a redução embrionária. “É igual a um aborto. A ética não permite”, defendeu Gallo.

Permanecem diretrizes éticas como a proibição de que as técnicas de reprodução sejam aplicadas com a intenção de selecionar sexo ou qualquer característica biológica do futuro filho. “O médico não pode interferir na questão biológica, definida pela natureza”, ressaltou o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), Waldemar Amaral, também responsável pela atualização.

José Hiran Gallo, relator da resolução, destaca alguns aspectos do documento; clique para ouvir ou faça download do áudio. Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM, explica as razões pelas quais a nova resolução foi elaborada; clique para ouvir ou faça download do áudio.

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Novas diretrizes

● Existem novas determinações quanto ao número máximo de oócitos e embriões a serem transferidos para a receptora: até dois embriões para mulheres com até 35 anos, até três embriões para mulheres entre 36 e 39 anos, e até quatro embriões para mulheres com 40 anos ou mais.

● As clínicas que aplicam técnicas de reprodução assistida são responsáveis pelo controle de doenças infecto-contagiosas, coleta, manuseio, conservação, distribuição e transferência de material biológico humano.

● Não constitui ilícito ético a reprodução assistida post-mortem, desde que haja autorização prévia especifica do falecido ou falecida.

Princípios que permanecem

● O consentimento informado será obrigatório.

● É anti-ético selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.

● É proibida a fecundação com qualquer outra finalidade que não seja a procriação humana.

● Em caso de gravidez múltipla, é proibida a utilização de procedimentos que visem a redução embrionária.

● O responsável por todos os procedimentos médicos e laboratoriais executados deverá ser médico.

● A doação nunca terá caráter lucrativa ou comercial.

● Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

● Embriões excedentes serão criopreservados.

● No momento da criopreservação, os cônjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que será dado aos pré-embriões criopreservados, em caso de divórcio, doenças graves ou de falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doá-los.

● Toda intervenção sobre embriões “in vitro”, com fins diagnósticos, não pode ter outra finalidade que a avaliação de sua viabilidade ou detecção de doenças hereditárias. Em se tratando de intervenções com fins terapêuticos, não podem ter outra finalidade que tratar uma doença ou impedir sua transmissão.

● As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau.

● A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.

O que o Código de Ética diz a respeito

As intervenções da medicina sobre a reprodução e a genética humanas encontram limites bem definidos no Código de Ética Médica que entrou em vigor em abril deste ano. Essas intervenções promovem incontáveis benefícios à saúde e ao bem-estar do homem, mas seu uso indevido pode ser danoso. “A violação de regras éticas na atuação medica é grave no estágio atual da evolução científica, pois pode gerar aberrações inimagináveis”, afirma o diretor-científico da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), Dirceu Henrique Mendes Pereira.

A genética médica permite, por exemplo, que casais evitem que seus futuros filhos carreguem genes causadores de doenças. Por sua vez, as técnicas de reprodução assistida auxiliam na solução de problemas de infertilidade, especialmente quando outras terapêuticas tenham se mostrado ineficazes. “Infelizmente, ainda não temos no Brasil legislação a respeito das técnicas de reprodução assistida. Seguimos a bandeira ética ditada pelo CFM, que nem sempre é cumprida por todos os profissionais”, diz Pereira.

De acordo com o artigo 15 do Código de Ética, a fertilização não deve conduzir sistematicamente à ocorrência de embriões em números superiores aos necessários, e os procedimentos de procriação não devem ocorrer se as pessoas envolvidas não estiverem de inteiro acordo e devidamente esclarecidas. Além disso, o objetivo da reprodução assistida não pode ser a criação de seres humanos geneticamente modificados e de embriões para investigação ou escolha de sexo; sendo proibida a eugenia (seleção de características específicas) e a produção de híbridos.

“As imposições [do Código] não atrapalham os índices de sucesso das clínicas de reprodução, ou seja, essas limitações, além de necessárias, não criam dificuldades ao tratamento do casal infértil”, ressalta o médico geneticista Ciro Martinhago, doutor na área pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). “O grande perigo seria permitir que fosse criado um ‘livre mercado’ genético gerenciado pelos futuros pais, que escolheriam a seu bel prazer as características que seriam geneticamente transmitidas a sua prole e às proles subsequentes”, pondera Gerson Carakushansky, professor de genética médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O artigo 16 do Código acrescenta outras limitações: o médico é proibido de intervir sobre o genoma humano com o objetivo de modificá-lo, exceto em terapias gênicas – mas é vedada, de qualquer modo, a ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

Para Carakushansky, as prescrições do Código de Ética Médica são adequadas para o momento, mas a comprovação de efetividade e segurança de outros procedimentos vai exigir novas reflexões éticas, por parte de toda a sociedade, em um futuro breve – especialmente no que diz respeito à ação em células germinativas. “No momento em que a medicina provar que a tecnologia utilizada é segura e que poderá trazer reais benefícios para os indivíduos e suas futuras gerações sem ferir a ética, penso que essas limitações deverão ser revistas, como acontece em outros países”, destaca.

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Adesão das IES Estaduais ao Sisu

MEC vai dar dinheiro a universidades estaduais
que participarem do Sisu
Fonte: UOL Educação - 29/12/2010

O MEC (Ministério da Educação) vai repassar recursos a instituições estaduais de ensino superior que participarem do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) a título de assistência estudantil. A portaria que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (Pnaest) foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O dinheiro fornecido às instituições vai variar de acordo com o número de vagas ofertadas. As universidades e centros universitários estaduais que oferecerem até 200 vagas receberão até R$ 150 mil; entre 200 e mil vagas, até R$ 750 mil; acima de mil vagas, até R$ 1,5 milhão. Dependendo da oferta, as instituições poderão ser bonificadas.

De acordo com o MEC, serão atendidos preferencialmente os alunos oriundos da rede pública ou que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As universidades interessadas precisam apresentar um plano de trabalho ao ministério.O próximo Sisu recebe inscrições a partir de 16 janeiro de 2011. As estaduais que vão participar desta seleção já poderão receber os recursos. É necessário ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para entrar no sistema.