É comum ouvirmos que grande parte do problema
da educação no Brasil é a falta de apoio por parte do governo, seja em
investimentos em infraestrutura, formação de professores, ou
metodologias. Segundo levantamento do movimento Todos pela Educação,
desde 2006, tramitam no Congresso Nacional 922 Projetos de Lei (PLs)
que tratam da educação no país. No entanto, para especialistas, embora
muitos desses projetos busquem avanços, os parlamentares legislam sobre
assuntos dos quais não deveriam tratar, não possuem preparo para lidar
com temas relacionados à educação e propõem leis referentes a temas já
contemplados pela legislação brasileira, como a Lei de Diretrizes e Base
(LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) ou mesmo a própria
Constituição Federal. Em entrevista ao Todos Pela Educação, o
consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, destacou
que apesar do volume grande de matérias, poucas acabam aprovadas, o que
demonstra, para ele, um filtro rigoroso na casa. Ele também afirmou que
há ajuda de consultorias técnicas e debates nas comissões temáticas,
que unem parlamentares que se debruçam tradicionalmente sobre
determinados temas, o que faz com que nenhum deles fale sem conhecimento
de causa. Já para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas
em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena
Altenfelder, que também falou ao Todos Pela Educação, os parlamentares
precisam ouvir mais a comunidade e não “partir de ideias isoladas”. Para
ela, um debate que contemple quem conhece e está dentro do dia a dia da
escola é fundamental e, quando temas como matérias curriculares forem o
assunto de algum projeto de lei, é necessário realizar audiências
públicas com especialistas, professores, famílias e pais. Vamos
conferir alguns dos temas mais recorrentes nos projetos em tramitação no
Congresso.
Mudanças na grade curricular
Este é o tema mais frequente no Legislativo brasileiro ao se buscar projetos sobre a Educação Básica, com 138 propostas em tramitação. A ideia é incluir disciplinas e conteúdos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula, como envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança. Especialistas, no entanto, afirmam que a proposição e a decisão sobre diretrizes curriculares não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação. Além disso, em função do Plano Nacional de Educação, está em discussão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para toda a Educação Básica, que após consultas públicas e seminários estaduais e municipais, foi dividida em duas: a base do ensino infantil e fundamental e a base do ensino médio.
Financiamento
Logo depois da inclusão de disciplinas e conteúdos na grade curricular, o financiamento é o tema mais abordado, com 113 projetos de lei no Congresso. De acordo com o levantamento, há um grande número de propostas que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que permitiriam às prefeituras driblar as atuais imposições orçamentárias. Estas propostas contêm temas como royalties do petróleo, investimento, Fundeb, orçamento da União, salário-educação e ampliação do regime de colaboração fiscal entre os entes. O Todos Pela Educação ressalta que o Sistema Nacional da Educação, previsto na Lei do PNE, já tem como objetivo sanar esses problemas de colaboração fiscal entre os entes.Professor
Noventa e oito propostas têm como foco a figura do professor. Um dos principais temas é a carreira, com destaque para a aposentadoria dos docentes e o piso salarial. A maioria estabelece auxílio da União para garantir o pagamento dos professores de municípios que não conseguem arcar com esses custos. Em relação à formação, o apoio financeiro e inclusão de conteúdos na grade curricular dos profissionais são temas de propostas.
Saúde
A saúde de alunos e professores é o assunto de 48 projetos de lei. As propostas sugerem que haja profissionais da área médica como psicólogos, nutricionistas e enfermeiros em ambiente escolar. Testes oftalmológicos, diagnóstico de dislexia e avaliação cardiológica aparecem como tema das matérias.Infraestrutura
Instalação de bibliotecas, quadras, ginásios esportivos e laboratórios são o tema de 49 propostas que buscam melhorar a infraestrutura das escolas.Profissionais da Educação
Também totalizam 48 as propostas referentes a outros profissionais que atuam no ambiente escolar: orientadores pedagógicos, técnico-administrativos, diretores escolares e educadores sociais. O destaque é dado para a remuneração, carreira e aposentadoria destes profissionais, além da indicação de formação e critérios para a eleição de diretores.
