Cotas nas universidades

USP, Unicamp e Unesp terão cotas por desempenho

FÁBIO TAKAHASHI  & EDUARDO VASCONCELOS

O governo de São Paulo apresentou ontem seu projeto para aumentar para 50% a presença de estudantes de escolas públicas nos cursos das universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp). 

Para coordenador de ONG, cota é o método mais justo

USP pode elevar bônus para alunos de escolas públicas
Professor da USP critica curso semipresencial para cotistas

 

A proposta não prevê reserva direta de vagas. O aluno só será beneficiado se demonstrar alto desempenho acadêmico, ainda que haja risco de que o posto não seja ocupado por um egresso da rede pública de ensino.

O modelo é diferente do adotado nas universidades federais, onde 50% das vagas da graduação serão garantidas a alunos da rede pública -mesmo que as notas deles na seleção sejam mais baixas.

Na proposta desenhada pelos reitores paulistas, os 50% aparecem como uma meta, a ser atingida até 2016 e que pode deixar de ser cumprida caso as políticas de auxílio não tenham o efeito esperado.

A expectativa é que 35% dos beneficiados sejam pretos, pardos e indígenas.

 AÇÕES

Para atingir a meta de 50%, o projeto prevê duas ações.

A primeira é a criação de curso preparatório semipresencial, de dois anos, oferecido a alunos selecionados pelo ENEM ou pelo SARESP.

Ao final do curso, chamado de "college", o aluno com o equivalente a nota 7 receberá um diploma superior. Quem quiser seguir os estudos poderá entrar nos cursos de graduação, sem vestibular.

Além disso, será dada uma bolsa mensal de R$ 311 aos alunos de baixa renda participantes desse curso.

O "college" terá 2.000 vagas (sendo mil para pretos, pardos e indígenas). Caso todos os alunos se formem e queiram entrar nas universidades, eles representarão cerca de 40% da meta para 2016.

Os outros 60% deverão ser preenchidos com política de atração de bons alunos da rede pública, cujas ações não estão definidas. Algumas estratégias existentes, como bônus nos vestibulares a esses estudantes, serão mantidas.

A proposta foi elaborada pelos reitores a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está pressionado pela política federal de inclusão no ensino superior.

A ideia é reduzir a distorção do sistema educacional: enquanto mais de 80% dos alunos do ensino médio estudam na rede pública, eles são minoria nessas universidades.

A proposta terá de ser aprovada pelos Conselhos Universitários. A previsão é implantar as regras em 2014. 

	Editoria de arte/Folhapress

Cotas na Universidade

Cotas em universidades: um tema polêmico

Projeto de lei aprovado esta semana pelo Senado reserva vagas para alunos de escola pública nas federais e abre espaço para o debate

Ilustração: Vilmar Oliveira

 

 

Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que determina a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos provenientes de escolas públicas. Destas, 50% deverão ser ocupadas por estudantes de famílias que possuem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capta. O projeto define também que a proporção de pretos, pardos e indígenas nas turmas seja igual à do estado em que a instituição se encontra.

Nos primeiros dias após a aprovação, o projeto já mostrou ser polêmico: tanto defensores da medida quanto pessoas contrárias a ela já se manifestaram publicamente e tema está em debate. Para ajudar na reflexão, NOVA ESCOLA ouviu Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Yves de La Taille, especialista em psicologia moral, e apresenta abaixo argumentos favoráveis e contrários à medida.

Apesar das divergências, dois aspectos parecem ser consensuais quando se fala em cotas. O primeiro é a certeza de que é necessário democratizar o acesso ao Ensino Superior público de qualidade, retirando o caráter elitista das universidades públicas brasileiras, em que os cursos mais procurados são quase exclusivos de alunos de escolas particulares. O segundo é a constatação de que as cotas, por si só, não resolvem o problema do acesso à universidade: investimentos para a melhoria da qualidade da Educação Básica e o desenvolvimento de um novo modo de ingresso no Ensino Superior precisam ser colocados em prática para que, daqui a dez anos, quando a lei for revisada, as cotas não sejam mais necessárias.
Leia abaixo as opiniões dos dois especialistas

Cotas para egressos da rede pública
YVES DE LA TAILLE A adoção de cotas é uma medida populista. É necessário investir na Educação Básica para que ela possa ter sua qualidade melhorada e, assim, os alunos do sistema público e privado possam concorrer em igualdade nos processos seletivos.

DANIEL CARA A Educação Básica precisa receber incentivos, mas não podemos fechar as portas para uma geração inteira de alunos que estudaram em escolas públicas e agora sonham com uma vaga em uma universidade. Por isso as cotas são necessárias.

Cotas raciais
LA TAILLE É difícil determinar que alguém é merecedor de uma vaga reservada para negros. Não existem critérios objetivos para determinar isso.

CARA Ao determinar que a proporção étnica nas universidades e institutos federais seja igual à registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico, a medida torna esse tipo de distribuição mais justa.

Desempenho de alunos cotistas
LA TAILLE Se a qualidade do ensino público é considerada baixa, é de se esperar que os alunos de escolas públicas estejam menos preparados do que aqueles de escolas particulares. Por isso, é evidente que eles possam ter problemas para acompanhar as aulas.

CARA Não podemos descartar a capacidade de superação desses alunos. Entretanto, é necessário que haja aumento nos investimentos em assistência estudantil. Assim os estudantes egressos de escolas públicas terão total capacidade de acompanhar o curso.

Vestibular
LA TAILLE Com a chegada das cotas e uma possível permanência do vestibular ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como exame classificatório, as escolas públicas podem passar a se focar apenas no exame. Isso é um erro. O ensino básico tem como função formar o aluno.

CARA Nós defendemos a permanência do Enem como prova de ingresso. Dessa maneira, apenas os alunos de escolas públicas mais bem preparados entrarão nas universidades, o que garante também que o desempenho dos cotistas seja bom.

Ensino Superior

ABC e SBPC publicam manifestação sobre cotas nas universidades

Agência FAPESP – A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicaram manifestação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece o sistema de cotas em instituições federais de ensino superior.

Assinada pelos presidentes das instituições – Helena Bonciani Nader (SBPC) e Jacob Palis (ABC) –, a carta destaca a preocupação com o teor do projeto de lei que tramita no Senado Federal e solicita aos senadores que não aprovem o instrumento.

O PLC determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Segundo a manifestação, o instrumento proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola.

Outro artigo do PLC determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição.

“Consideramos que, ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, o país também precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação”, diz a carta das entidades.

“Um dos mais importantes instrumentos para se atingir estes objetivos no ensino superior é a ‘autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial universitária’, garantida pelo Artigo 207 da Carta Magna brasileira. Faz parte da autonomia didático-científica a definição pela universidade da sistemática para a seleção dos estudantes ingressantes, lembrando que a Constituição brasileira dispõe no Artigo 208 o seguinte: ‘O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (inciso V): acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um’. A atitude das instituições de ensino superior públicas brasileiras quanto às ações afirmativas tem demonstrado o enorme interesse e a criatividade destas organizações no tratamento do importante desafio da inclusão. Diferentes propostas de ações afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional, têm sido adotadas e é nosso entender que não se deve ceifar este movimento com uma obrigação uniforme e atentatória à autonomia universitária”, diz a manifestação.

Mais informações: www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1660

Senado adia votação sobre cotas

Senado adia votação de projeto sobre cotas em universidades

Da Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou a votação do projeto que estabelece cotas sociais e raciais nas universidades públicas. Na próxima semana, será feita uma audiência pública para discutir o assunto. A proposta, já aprovada na Câmara, enfrenta divergências no Senado.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acha a proposta confusa e já se colocou a favor apenas da cota social, e não da racial. Segundo ele, é preciso beneficiar alunos carentes, independentemente de raça.

O texto, já aprovado na Câmara, determina que 50% das vagas nas universidades sejam reservadas a alunos de escolas públicas. Metade dessas vagas deverá ser distribuída de acordo com critérios raciais e estabelecida proporcionalmente à distribuição populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A outra metade será distribuída conforme a renda familiar per capita, menor que um salário mínimo e meio.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que é favorável à proposta elaborada pelo Executivo, e já modificada no Congresso, semelhante ao Prouni, que beneficia o egresso da escola pública com distribuição proporcional das vagas.

"Mas o Congresso é soberano para tomar outro caminho, se assim desejar. O debate está muito amadurecido, há experiências de políticas afirmativas sendo testadas em todo o país. O Congresso, com a maturidade que tem, vai saber tomar essa decisão", disse o ministro.

Priscilla Mazenotti