Carta de Porto Velho

Documento destaca o papel das escolhas éticas para o futuro do País

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana a Carta de Porto Velho, documento aprovado pelos participantes do I Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do Conselho Federal de Medicina, realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2018, na capital de Rondônia. O texto, que foi referendado pelo plenário do CFM, destaca a necessidade da sociedade assumir compromissos com o futuro da saúde e da medicina no País.

Confira a íntegra do documento

"Diante das inúmeras transformações políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e comportamentais pelas quais passam o mundo contemporâneo, as quais exigem de todos uma constante reflexão nas escolhas e tomada de posições, os participantes do Encontro Luso‐Brasileiro  de Bioética do Conselho Federal de Medicina, realizado nos dias 6  e 7 de junho de 2018, em Porto Velho (RO), vêm a público manifestar sua preocupação com os caminhos trilhados por governos e instituições", alerta a Carta, logo nos primeiros parágrafos.

Para os participantes do Encontro, a realidade exige que as decisões de Governo sejam tomadas com base na análise de seu impacto individual e coletivo, sempre com vistas a assegurar a prevalência de aspectos éticos, de justiça, de preservação da equidade e de defesa dos direitos humanos.

A Carta de Porto Velho reitera a importância da assistência em saúde ser entendida como um direito social fundamental, contemplado por princípios e diretrizes que garantam acesso universal, integral, gratuito e com equidade a cuidados em todos os níveis de complexidade. Para tanto, "o Estado deve assegurar políticas de financiamento e de gestão que permitam o funcionamento dos sistemas nacionais com economia, racionalidade, fiscalização e controle no uso dos recursos públicos", disse o conselheiro José Hiran Gallo, coordenador do Encontro.

Nesse sentido, defende-se que as políticas de saúde sejam implementadas de forma a contemplar as necessidades regionais; as características demográficas e epidemiológicas de cada região; os avanços científicos e tecnológicos que possibilitam o diagnóstico e o tratamento de doenças, inclusive as consideradas raras e negligenciadas.

No documento, também se aborda o tema da terminalidade da vida, exigindo que o Estado ofereça o acesso aos cuidados necessários a pacientes e familiares e respeite as escolhas individuais expressas em diretivas antecipadas de vontade.

Outro ponto lembrado pela Carta de Porto Velho diz respeito à formação dos trabalhadores da saúde, especialmente dos médicos, que, de acordo com os signatários, "precisa ser orientada por um ensino de qualidade, em instituições que ofereçam condições necessárias (instalações, corpo docente, campos de estágio, projeto pedagógico, etc.), assegurando a oferta à sociedade de profissionais devidamente capacitados, habilitados e preparados para o desafio da assistência".

Políticas públicas - A Carta de Porto Velho alerta ainda para o lugar de destaque que deve ser dado à dignidade humana como foco de políticas públicas e sociais que garantam educação de qualidade; saneamento; trabalho e renda adequados; oportunidades de crescimento (individual e coletivo); segurança e proteção aos direitos, independentemente de sexo, gênero, orientação sexual, faixa etária, etnia, práticas religiosas, moradia, nível socioeconômico e formação.

No campo das relações humanas, o documento fez um relevante posicionamento contra o preconceito e a discriminação – sob qualquer circunstância. "Essas práticas precisam ser combatidas por indivíduos e autoridades, estimulando-se, em seu lugar, comportamentos e ações que promovam a integração, a solidariedade, o comportamento ético nas relações, a igualdade e a reverência às normas éticas e legais", reiterou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Além dessa preocupação com o respeito aos indivíduos, o documento ainda pontua que o desenvolvimento das comunidades locais e nacionais deve ser orientado por políticas e projetos sustentáveis, que valorizem o papel e a importância dos pequenos produtores, oferecendo-lhes condições de inserção no mercado, com a proteção do meio ambiente de agressões, com consequências irreversíveis.

Como destacou o coordenador do I Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, José Hiran Gallo, todas as contribuições citadas na Carta de Porto Velho constituem "passo relevante para a consolidação de sociedades fortes, com respeito aos seus membros e às relações por eles estabelecidas, sempre pautadas pela ética, configurando, assim, a ponte para o futuro de um mundo melhor, construído sobre pilares de justiça, autonomia, beneficência, não-maleficência, equidade, dignidade e respeito às pessoas".