Posição oficial da ABEM sobre o Programa Mais Médicos
A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) está há 50 anos comprometida
com o desenvolvimento da educação médica no país, visando à formação de um profissional
capaz de atender às necessidades de saúde da população, contribuindo para a construção
de uma sociedade mais justa e igualitária. Por esta razão, a ABEM vem a público
manifestar que continuará contribuindo, de maneira democrática, com os processos
de avanço em educação e saúde. Assim:
1. Manifesta-se contrária à forma autoritária com que foram decididas as
medidas do Programa “Mais Médicos” pelo Governo Federal, sem consulta às entidades
e escolas médicas; 2. Reitera seu posicionamento favorável ao Revalida, nos moldes
atuais, como instrumento de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior;
3. Manifesta-se contrária ao aumento da duração do curso de graduação em
medicina para oito anos;
4. Destaca que as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de medicina
já determinam a formação prática nos três níveis de assistência no SUS;
5. Ressalta que, para diminuir a carência de médicos no SUS, faz‐se necessário
um plano de carreira, uma política salarial e melhores condições de trabalho com
responsabilização dos gestores;
6. Defende a oportunidade de Residência Médica de qualidade para todos,
com distribuição de vagas em função das necessidades sociais.
7. Manifesta‐se contrária à abertura indiscriminada de vagas de graduação
em medicina.
Conscientes de que o Brasil enfrenta graves problemas de financiamento,
gestão, provimento e fixação de profissionais na área da saúde, entendemos que a
Medida Provisória n.o 621 não soluciona esses problemas.
Portanto, defendemos a rejeição da Medida Provisória nº 621 e conclamamos
toda a sociedade para discutir as questões relacionadas à educação médica e propor
soluções, como temos feito ao longo das últimas décadas.
São Paulo, 16 de julho de 2013
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