Justiça mantém embargo ao curso de medicina da Uningá
Decisão da Justiça Federal confirma proibição do Ministério da Educação. Alunos terão de ser transferidos para outras instituições
O curso de Medicina da Uningá, de Maringá, sofreu um novo revés. A juíza federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o mandado de segurança que garantia a continuidade do curso, e determinou que o Ministério da Educação (MEC) assegure a transferência dos alunos para outras instituições. Cabe recurso da decisão.
A sentença foi assinada no dia 1º deste mês, anulando o mandado de segurança conquistado pela instituição em abril de 2007, decorrente do mesmo processo, e que garantia a continuidade das aulas. A ação que resultou na sentença contra a instituição, mandando fechar o curso, foi movida pela Uningá contra a União. No processo a faculdade tentava garantir a autorização de funcionamento do curso de Medicina. No processo, a Uningá alegou ter estrutura para manter as aulas para cem alunos.
Para a juíza que assinou a sentença, apesar das liminares e argumentos da instituição o que vale é a decisão do MEC, que não autorizou o curso. “Embora a morosidade administrativa deva ser sempre repelida pelo Poder Judiciário, o magistrado não deve ultrapassar o juízo de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos e adentrar na esfera de conveniência e oportunidade do Poder Público para autorizar curso universitário”, escreveu a juíza Daniele Maranhão Costa.
Disputa
A disputa entre faculdade e União começou em 2006, um ano após a a instituição ter entrado no MEC com o pedido de autorização para realizar o vestibular de Medicina. O objetivo da Uningá, anunciado ao MEC em outubro de 2005, era realizar o vestibular em 2007.
Alegando demora na resposta do governo, a instituição entrou na Justiça Federal e conseguiu, por meio de um mandado de segurança, autorização para abrir o vestibular e começar as aulas. Seriam duas turmas, com 50 alunos cada uma. O vestibular foi realizado, mas o MEC indeferiu, um ano depois, o pedido para o funcionamento do curso. A União também recorreu e garantiu a suspensão de novos vestibulares.
Os diretores da faculdade foram procurados pela reportagem ontem, na própria instituição e por meio de recados no telefone. Segundo funcionários da faculdade, ninguém da diretoria estava disponível comentar o caso.
A sentença foi assinada no dia 1º deste mês, anulando o mandado de segurança conquistado pela instituição em abril de 2007, decorrente do mesmo processo, e que garantia a continuidade das aulas. A ação que resultou na sentença contra a instituição, mandando fechar o curso, foi movida pela Uningá contra a União. No processo a faculdade tentava garantir a autorização de funcionamento do curso de Medicina. No processo, a Uningá alegou ter estrutura para manter as aulas para cem alunos.
Para a juíza que assinou a sentença, apesar das liminares e argumentos da instituição o que vale é a decisão do MEC, que não autorizou o curso. “Embora a morosidade administrativa deva ser sempre repelida pelo Poder Judiciário, o magistrado não deve ultrapassar o juízo de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos e adentrar na esfera de conveniência e oportunidade do Poder Público para autorizar curso universitário”, escreveu a juíza Daniele Maranhão Costa.
Disputa
A disputa entre faculdade e União começou em 2006, um ano após a a instituição ter entrado no MEC com o pedido de autorização para realizar o vestibular de Medicina. O objetivo da Uningá, anunciado ao MEC em outubro de 2005, era realizar o vestibular em 2007.
Alegando demora na resposta do governo, a instituição entrou na Justiça Federal e conseguiu, por meio de um mandado de segurança, autorização para abrir o vestibular e começar as aulas. Seriam duas turmas, com 50 alunos cada uma. O vestibular foi realizado, mas o MEC indeferiu, um ano depois, o pedido para o funcionamento do curso. A União também recorreu e garantiu a suspensão de novos vestibulares.
Os diretores da faculdade foram procurados pela reportagem ontem, na própria instituição e por meio de recados no telefone. Segundo funcionários da faculdade, ninguém da diretoria estava disponível comentar o caso.
5 comentários:
Decisão judicial mantém embargado o curso de medicina da Uningá; entidade recorrerá
Marcus Ayres
JM Online 14/04/010
A Justiça Federal suspendeu o mandado de segurança para o curso de medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá). Com a decisão assinada no dia 1º de abril, fica anulado o benefício concedido em 2007 para a instituição maringaense e que garantia a continuidade das aulas.
Além disso, a decisão assinada pela juíza federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, também garante a continuidade do curso dos alunos que ingressaram na primeira turma e determina para que o Ministério da Educação (MEC) assegure a transferência dos alunos da Uningá para “instituições devidamente autorizada na região de seus domicílios”.
saiba mais
Novo Código de Ética de médicos entra em vigor na terça
Segundo o diretor geral da Uningá, Ricardo Benedito de Oliveira, a instituição ainda não havia sido notificada pela Justiça até a tarde desta quarta-feira (14), mas já adiantou que vai recorrer da decisão. “Esta foi uma decisão um tanto quanto controvertida. Ao mesmo tempo que ela garante a continuidade do curso para os alunos, ela determina que o MEC as transfira para outras instituições. Tomaremos as decisões processuais cabíveis para o assunto”, declarou em entrevista para a equipe da RPC TV Cultura.
A reportagem do JM entrou em contato com a assessoria de comunicação do MEC, que ainda não tinha uma posição oficial até o fim da tarde de quarta. Atualmente, a Uningá conta com 85 acadêmicos cursando Medicina.
Decisão Judicial
A sentença foi tomada a partir de uma ação movida pela própria Uningá contra a União, na qual buscava a autorização para o funcionamento do curso. No pedido, a faculdade alegou ter estrutura para manter as atividades, informando que havia iniciado obras para construção de nova sede e, “por conseguinte, aumento da estrutura existente, para possibilitar a criação do curso de Medicina, tendo o investimento ultrapassado R$ 14 milhões”.
No entanto, a juíza determinou a validade da decisão do MEC, que não autorizou o curso. “Embora a morosidade administrativa deva ser sempre repelida pelo Poder Judiciário, o magistrado não deve ultrapassar o juízo de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos e adentrar na esfera de conveniência e oportunidade do Poder Público para autorizar curso universitário, em especial o curso de medicina, que abarca o tema saúde pública, em contrariedade a avaliações técnico-administrativas bastante complexas”.
Pedido de funcionamento foi negado em 2008
O Ministério da Educação (MEC) havia indeferido o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina da Uningá em setembro de 2008, A Portaria publicada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), apresentou decisão desfavorável ao funcionamento do curso na instituição.
Na ocasião, o curso de Medicina da Uningá funcionava sob uma liminar concedida pela 5ª Vara Federal de Brasília. Em julho de 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a instituição a dar continuidade apenas às turmas já iniciadas, mas proibiu novos vestibulares.
MEC nega que alunos vão para federais
Fábio Linjardi
linjardi@odiariomaringa.com.br - 16/04
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem que não há definição para quais instituições os alunos do curso de medicina da Uningá serão transferidos, nem quando isso deverá correr. Alunos do curso informaram a O Diário que a direção da Uningá havia comunicado a transferência para universidades federais. A direção da Uningá não atendeu a reportagem.
No início deste mês, a juíza federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o mandado de segurança que garantia a continuidade do curso e determinou que o MEC assegure a transferência dos alunos para outras instituições.
De acordo com a assessoria do MEC, a decisão da judicial determina a transferência dos estudantes para instituições de regiões próximas a seus domicílios, que tenham o curso de medicina autorizado pelo ministério. Mas não especifica qual tipo de instituição — se pública ou privada.
O processo havia sido aberto pela Uningá contra a União. Nele, a instituição de ensino pedia a autorização para o funcionamento do curso de medicina. A faculdade mantinha as aulas das turmas abertas no primeiro vestibular, amparada por uma decisão judicial. Além de cancelar a licença para funcionamento, a Justiça federal fez valer uma decisão do MEC, que negou a autorização para funcionamento do curso.
A decisão foi dada em primeira instância federal, e ainda cabe recurso à faculdade.
A Uningá conta hoje com cerca de 40 alunos matriculados no curso de Medicina. As aulas começaram em 2007, e não foram abertas novas turmas por decisão judicial. A mensalidade que cada aluno paga é de R$ 3.249,47.
Embora existe Sentença Judicial, determinando que o MEC, transfira os alunos da UNINGÁ, o MEC ainda não se manifestou a respeito. A Sentença foi publicada em 03/05/2010. As aulas e provas continuam normalmente. Poderá ocorre MANDADO DE SEGURANÇA, a ser impetrado pelos alunos, buscando o cumprimento da Sentença.
Considerando que o direito dos alunos à vaga deve ser assegurado e que é muito difícil uma transferência em pleno ano letivo, imagino que a definição sobre a transferência (quem e para onde)deve ocorrer no 2ºsemestre para vigir em 2011. Apesar de não respeitar a decisão judicial, acho que os alunos devem continuar assistindo aulas e estágios; afinal, se a Uningá não suspendeu oficialmente as atividades da Medicina, o certo é manter a frequência e interesse.
Espero sinceramente que esta história termine logo em benefício de todos os envolvidos.
Quando leio estes comentários, fico me perguntando se eu teria coragem de levar meus filhos a um médico formado por uma instituição que não recebe o aval do MEC.
Pergunto-me também, porque beneficiar estes alunos que com certeza tentaram por diversas vezes entrar numa instituição pública e não tiveram êxito.
Será que estes alunos sabendo que seriam a primeira turma não verificaram a situação do curso junto ao MEC?
Acredito que cada um tem que arcar com seu ônus.
A instituição devolve o que foi pago pelo aluno e o aluno tente entrar numa instituição descente, que lhe proporcione condições reais para se tornar um médico de verdade.
Será que estes alunos são tão inocentes nesta estória?
Quem pode pagar mais de R$ 3.000,00 por mês, já não é abençoado o suficiente?
Vão prestar o vestibular em instituições descentes e parem de chorar!!
Postar um comentário