A nossa bandeira pela formação de melhores profissionais da saúde está umbilicalmente ligada aos ideais da reforma sanitária e ao aperfeiçoamento do SUS. É inconcebível um SUS que não se preocupe com que tipo de profissionais estamos formando, assim como uma Escola Médica que não esteja focada em atender as necessidades de profissionais para atendimento às demandas da sociedade.
Aproveito este espaço para divulgar o seguinte manifesto da ABRASCO em defesa do SUS e da adequada destinação de recursos para mantê-lo.
Roberto Z. Esteves
Administrador
MANIFESTO SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS
É Inadiável a Definição das Bases e do Volume de Financiamento Adequado e Estável para o SUS Pra Valer, Universal, Humanizado e de Qualidade.
Os 20 anos do SUS evidenciam, por um lado, as imensas conquistas de extensão das coberturas e o sucesso de programas de saúde e, por outro, a persistência de iniqüidades incompatíveis com a efetivação do direito à saúde e à vida. O profundo desequilíbrio na apropriação e no acesso aos recursos assistenciais disponíveis se expressa na permanente assimetria dos indicadores de saúde, que embora sinalizem a melhoria das condições de vida e saúde, permanecem distantes das medidas de performance econômica do Brasil.
A conquista de direitos e padrões universais de atenção à saúde, definidos de acordo com as necessidades de saúde e não com a capacidade de pagamento, tais como ocorre com a AIDS e imunização, entre outros, transformaram-se em cartão-postal de sucessivos governos. No entanto, a insegurança sobre a garantia do direito à saúde, relacionados com cuidados e atenção essenciais, ainda é uma realidade no dia-a-dia da maioria das brasileiras e dos brasileiros, como comprovado por diversas pesquisas de opinião recentes.
A necessidade premente e inadiável de dotar os preceitos constitucionais de bases materiais compatíveis com a ampliação e reorganização de uma rede de serviços de saúde pública adequada e de qualidade baseia-se na experiência internacional. Os países que buscaram solucionar ou atenuar os problemas de seus sistemas de saúde com o aprofundamento da segmentação - via ampliação do mercado de planos privados de saúde - como os EUA, estão às voltas com os problemas de elevação de gastos e de seleção e negação de coberturas.
Após mais de 20 anos da conquista do SUS, é hora de avançar. As tentativas de, mais uma vez, reduzir o projeto democrático do SUS a uma mera reforma administrativa e sua abrangência, universal e integral, a de um programa assistencial incompleto, retirando-lhe, por meio do estrangulamento financeiro, a capacidade de responder à altura às necessidades de saúde da sociedade brasileira são inaceitáveis.
Nesse momento, diante de uma proposta orçamentária do governo federal que não somente desconsidera a necessidade imperiosa de ampliar recursos para a saúde, mas ainda subtrai, do já mínimo patamar das despesas da União, cerca de oito bilhões para a saúde, nos unimos com as demais entidades da sociedade brasileira comprometidas com a efetivação de uma cidadania brasileira plena. Juntos exigimos que o orçamento a ser apresentado à nação, uma das mais visíveis faces das políticas públicas, confira a devida prioridade à saúde.
No contexto de proximidade das eleições e prenúncio da elevação da temperatura dos debates políticos, é hora de trazer à pauta as conquistas já consolidadas e também os graves problemas acumulados pelo setor em decorrência do volume insuficiente de recursos alocados e da inadequação dos destinos e problemas de qualidade dos gastos com saúde.
O vasto acervo de práticas e a maturidade das reflexões sobre o SUS comprovaram-se um eficaz antídoto contra os falsos dilemas. No Brasil, necessitamos de mais recursos financeiros e de uma gestão dos nossos serviços e sistemas de atenção profissionalizada e, simultaneamente, atenta e respeitosa às proposições das instâncias de participação popular.
É hora de recompor e ampliar o orçamento da saúde!
É hora de regulamentar a EC29!
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