Nota da AMB sobre Escolas Médicas

09/12/2009 - Escolas médicas sem qualificação

A Associação Médica Brasileira tem reiterada e veementemente expressado sua indignação face às tentativas de abertura de escolas médicas sem qualificação. Interesses econômicos e políticos, falta de legislação apropriada e conivência de sucessivos governos resultaram na escandalosa situação atual: o Brasil tem 178 faculdades de medicina, em sua maioria sem suficiente corpo docente próprio e qualificado na área médica ou hospital universitário próprio.
E continuam os empresários do “ensino superior” a justificar suas iniciativas com os mesmos argumentos falaciosos: falta de médicos no Brasil e inclusão de novos alunos nos cursos superiores.
Para quase 200 milhões de habitantes temos, nas 178 escolas médicas, 16.805 vagas oficiais. Muitas faculdades, ao arrepio dos termos de sua autorização abrem mais de um vestibular ao ano. Outras, à falta de qualquer fiscalização, burlam os processos de qualificação e incluem transferidos clandestinos ao longo do curso. A isso chamam “política de inclusão”!? A China, com mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, possui 150 cursos médicos; os Estados Unidos, com população de mais de 300 milhões, contam com 131 faculdades de medicina. Somente nos últimos 13 anos, 96 escolas médicas foram criadas no Brasil, fato sem paralelo em qualquer outro país do mundo. Tem-se hoje um médico para cerca de 588 brasileiros.
No Rio de Janeiro, a média é de 1/302 habitantes, no Distrito Federal 1/309 e na capital de São Paulo 1/300, em Campinas e Ribeirão Preto, cerca de 1/200. Não nos faltam médicos. Se a distribuição é desigual e poucos de atrevem a estabelecerem-se em áreas de difícil acesso, isso se deve à inexistência de políticas consistentes de incentivo à distribuição de profissionais. Não há estrutura assistencial ou plano de carreira que fixe profissionais de saúde no sistema público.

FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA
Vê-se na atual administração do Ministério da Educação (MEC), esforços verdadeiros no sentido de corrigir tais distorções. Com esse intuito, o ministro Fernando Haddad e sua Secretária de Educação Superior (SESU), Maria Paula Dallari Bucci, contam com o relevante apoio do professor Adib Jatene, presidente de comissão de especialistas criada especialmente para avaliar a qualidade do ensino médico. A despeito de enormes pressões, desde o fim de 2008, 17 cursos mal classificados no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) são mantidos sob supervisão. Alguns já tiveram vestibular suspenso e outros foram obrigados a reduzir o número de vagas. Todos terão de fazer reformas para melhorar a qualidade, sendo que em breve passarão por nova supervisão.
Falhas estruturais e elevado número de transferências foram a razão da penalização de outros dois cursos: a Faculdades Integradas Aparício Carvalho (RO), com vestibular suspenso, e a Universidade Nove de Julho (SP), obrigada a reduzir 30 das 100 vagas anuais que oferecia.
O MEC tem resistido à ininterrupta avalanche de solicitações de abertura de novos cursos. No início de novembro, por exemplo, foram indeferidas solicitações para funcionamento de faculdades em Franca, interior de São Paulo, e Campo Mourão, no Paraná, exemplos de regiões onde não resta qualquer dúvida sobre a inexistência de necessidade de outras escolas médicas. Cumpre assim seu papel o Ministério da Educação: zelando pela excelência do ensino e, no caso particular, pela qualidade da atenção à saúde dos brasileiros.

Dr. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira