Liminar que suspendeu lei das cotas no RJ só entrará em vigor em 2010
A liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses só passará a valer a partir das provas do vestibular aplicadas em 2010. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão desta segunda atendeu ao pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.
A liminar foi concedida no último dia 25 e se deu por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado, que estabelecia a reserva de vagas. O mérito da ação ainda será julgado.
"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.
"A primeira fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", disse o desembargador.
A decisão desta segunda atendeu ao pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.
A liminar foi concedida no último dia 25 e se deu por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado, que estabelecia a reserva de vagas. O mérito da ação ainda será julgado.
"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.
"A primeira fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", disse o desembargador.
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