Cotas nas Universidades

Qual sua opinião sobre o assunto? Particularmente, sou muito reticente ao princípio das cotas mas acho que esta discussão deve se fazer no nível das idéias. Portanto, não aproveitem este espaço para destilar rancores nem para agressões. Reforçando que não defendo cotas mas sou profundamente e irremediavelmente amante do conflito de idéias, reproduzo abaixo um texto do pessoal da UERJ onde existe uma experiência interessante de cotas.


Os 10 Mitos sobre as cotas
1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza". São, portanto, inconstitucionais. Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.
2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade. Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o "mérito acadêmico" é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.
3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país. É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.
4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades. Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.
5- a sociedade brasileira é contra as cotas. Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa de Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados "mais competitivos" (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.
6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país. Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.
7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres. Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.
8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista. O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.
9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência. Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.
10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades. Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e,menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.
Fonte: Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ

TREINAMENTO DE HABILIDADES




Na Noruega, cerca de 3961 estudantes da 7ª série bateram recorde em treinamento simultaneo em ressuscitação, simulados com bonecos. (http://noticias.uol.com.br/album/080526_album.jhtm?abrefoto=22) .

Bem diferente do Brasil, segundo país no mundo em número de escolas médicas, que não apresenta um laboratório de habilidades completo em muitas destas faculdades. Apesar do bom resultado no Enade, percebemos as dificuldades, quando os alunos reclamam de falta de atividades práticas. Então me pergunto: 1º lugar em quê?

Data de Publicação: 15/05/2008Seção: CRMPR

Médicos poderão sugerir alterações no Código de Ética pela internet

A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica se reuniu nesta quinta-feira (15) e decidiu que sugestões ao novo texto do Código poderão ser feitas, por médicos, por meio do Portal Médico – site do CFM na internet. As contribuições serão recebidas pelas Comissões Estaduais de Revisão, que irão encaminhá-las à Comissão Nacional.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro José Fernando Maia Vinagre, vice-corregedor do CFM. Segundo ele, foram criadas, dentro da Comissão Nacional, subcomissões que terão, entre outras finalidades, analisar as questões referentes a Bioética e Resoluções do CFM, que poderão resultar em novos artigos do Código de Ética Médica.
A próxima reunião da Comissão será em 18 de junho, pela manhã. À tarde, a reunião será ampliada com os coordenadores das Comissões Estaduais.
O Portal Médico deverá oferecer um mecanismo, elaborado pelo Setor de Informática do CFM, para receber as contribuições ao novo texto.
De acordo com o chefe de setor de tecnologia da informação do CFM, Goethe Ramos, será disponibilizado um formulário para as contribuições, condicionadas a um cadastramento prévio para as entidades da sociedade civil e entidades médicas. Os médicos entrarão com o número do CRM. A idéia é ter um chamado hotsite agregado ao Portal Médico com informações sobre a Revisão do Código de Ética e o formulário que acolherá sugestões para essa primeira fase que está acontecendo no âmbito dos Estados

CAEM

No próximo dia 30 participaremos da oficina da Comissão de Avaliação do Ensino Médico (CAEM) em São Paulo. Do DMD-UEM irão dois discentes para compor o treinamento, que irá se estender até o final do ano, em encontros presenciais. No final do ano, virá uma comissão da ABEM para analisar a avaliação feita pela escola. É importante neste momento que os alunos respondam a auto-avaliação da escola, online, disponível no site da UEM. Passada a comoção pelo resultado do Enade, deveremos fazer a análise criteriosa sobre os resultados obtidos e colocar em discussão a grade curricular.
Para os interessados em conhecer o projeto CAEM, entrem no site :http://www.caem.org.br/

Mentoring

Recentemente, iniciamos o Projeto de Mentoring com os alunos das seis séries do Curso, sob coordenação da Profª Ângela Lima. Gostaríamos de saber a sua opinião sobre esta iniciativa.

Deve haver contrapartida ao ensino público?

Deve haver contrapartida ao ensino público?
Tema desperta controvérsia. Veja o que acham políticos e acadêmicos
Publicado em 22/04/2008 - 10:00
Marcel Frota
Os estudantes universitários do ensino público deveriam de alguma forma pagar ou compensar o Estado pela gratuidade de seu ensino? A questão é controversa e por enquanto nada de concreto foi feito para mudar ou aperfeiçoar o modelo atual de financiamento do Ensino Superior público. Segundo o MEC (Ministério da Educação) em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal aos cofres públicos foi R$ 15.118,04 - ainda não há dados referentes a 2008. A meta do ministério é que esse custo chegue a R$ 9.403,39 até 2012 com os esforços do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
O deputado federal João Matos (PMDB-SC), presidente da comissão de Educação da Câmara, acha que uma contrapartida à gratuidade poderia ser justa. "Quem não teve o privilégio de nascer numa família mais abastada, via de regra, acaba por estudar e disputar vagas em universidades privadas. Paga pelos seus estudos", diz o parlamentar, que pondera a respeito da contrapartida por meio da prestação de serviços por parte dos estudantes. "Acho muito justo uma vez que quem entra numa universidade paga. (A prestação de serviços) poderia sim ter uma forma de financiar o estudo daqueles que não pagam. De repente dedicar algum tempo para o interesse comunitário", afirma Matos, que admite que algo dessa natureza não teria êxito se não fosse obrigatório. "Se for opcional não funciona", acredita ele.
O deputado faz uma crítica ao modelo de financiamento do Ensino Superior público, que classificou como "equivocado". "Temos de adotar um modelo que permita o acesso e a permanência de mais estudantes. Poderíamos nos espelhar num modelo internacional qualquer que atendesse nossas necessidades. Cobrar uma contrapartida por meio de prestação de serviços poderia ser uma forma de permitir ao governo direcionar mais verbas para financiar o estudo de mais alunos", opina o deputado. Nesse sentido, o governo sinaliza com a possibilidade de usar a mão-de-obra dos recém-formados para financiar a concessão de bolsas.
No mês de março, o MEC anunciou que pretende viabilizar o pagamento das dívidas do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) através da prestação de serviços. O governo está interessado principalmente nos estudantes de Medicina e Pedagogia, quer direcionar os médicos recém-formados para suprir a deficiência de regiões mais pobres do Brasil. O mesmo com professores. Falta aparar arestas com a área financeira da União, que teria de abrir mão de boa parte de recursos com o não-pagamento das dívidas. O Fies é usado para bancar a graduação de estudantes de instituições particulares que não podem pagar as mensalidades. Só podem usar o Fies estudantes matriculados em universidades cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
Para o senador Critovam Buarque, presidente da comissão de Educação do Senado, todo curso tido como de interesse público deveria ser oferecido gratuitamente pelo Estado, sem a cobrança de qualquer contrapartida. A idéia de Buarque é que o MEC elabore uma lista de cursos de interesse público de tempos em tempos, para nortear as autoridades sobre quais seriam os cursos gratuitos. "O Brasil precisa de médicos, engenheiros, professores... tem de ser de graça, independentemente de ser (ministrado em universidade) estatal ou privada. Quem quisesse ser professor não deveria pagar pelo curso. Agora, aqueles cursos que não são de interesse ou que tiver profissional de sobra deveria ser pago. Porque nesse caso, a pessoa estuda somente pelo interesse pessoal dela", diz Buarque.
O senador acha também que deveria ser feita a opção de levar os estudantes recém-formados para trabalhar em cidades do interior do Brasil como forma de melhorar a formação deles. Ele reconhece que não há viabilidade política de se aprovar um projeto como esse no Congresso, mas não se mostra desestimulado por causa disso. "Não vou propor somente coisas que acho que serão aprovadas", resume. Buarque estima em 400 mil o déficit de professores no Brasil e diz que embora o custo para a formação desses profissionais seja alto, mais alto ainda é a ausência dos mesmos para a sociedade. "Ninguém pergunta o quanto vai custar não fazer alguma coisa. As pessoas só sabem questionar o quanto custa fazer determinada coisa. Mas quanto vai custar para o Brasil não formar esses professores de que precisamos?", questiona o parlamentar.
A idéia de se cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público já foi ventilada nos debates acerca de possíveis contrapartidas à gratuidade do Ensino Superior público. Entretanto, poucos são os defensores de tal proposta. Para os que defendem, existe o argumento de que no setor público estão, predominantemente, alunos vindos de classes sociais mais endinheiradas oriundas de escolas privadas de ensino Fundamental e Médio. Aí se estabeleceria o paradoxo: o ensino público seria dominado por estudantes que têm condições de pagar enquanto os estudantes de baixa renda, advindos do ensino fundamental público - com menor qualidade -, teriam de financiar seus estudos na iniciativa privada.
Esta linha de raciocínio, aliada à imensa maioria de vagas de Ensino Superior concentrada na iniciativa privada, restringiria ainda mais o acesso daqueles que tiveram formação em escolas fundamentais de menor qualidade. O censo realizado pelo MEC em 2005 apontou que 89% das Instituições de Ensino Superior eram privadas. Do total de 4.453.156 universitários brasileiros, 3.260.967 alunos estudavam em cursos de graduação privados e 1.192.189, em instituições públicas. Pelo levantamento do governo, o setor privado domina também a oferta de novas vagas em nível superior (87,1%) e o número de nos cursos (69,7%).
José Dias Sobrinho, professor titular aposentado da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e docente de pós-graduação em Educação da Uniso (Universidade de Sorocaba), rechaça a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas. "O ensino público deve ser gratuito de qualidade em todos os níveis. É dever do Estado. Não é por meio de privatização que se atingirá a equidade. O que o Estado tem de fazer é abrir o acesso ao ensino público. E quando não atende a todos, criar programas como o Prouni e o Reuni", declara Dias.
Sobre a possibilidade de o governo usar a mão-de-obra dos estudantes das universidades públicas, Dias se coloca relativamente simpático à idéia. "Digamos que não seja contra isso, mas não é o essencial. Não deveria uma coisa ser vinculada a outra. A contrapartida está no âmbito da ética pública, todos os cidadãos tem obrigações de operar na responsabilidade pública. Não diria que a prestação de serviços posterior devesse ser uma condição para a freqüência num ensino de qualidade", pondera o professor.
O argumento de que há uma preponderância de alunos endinheirados no ensino público Superior é questionado pela ex-diretora da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Ivette Senise. Segundo ela, "criou-se uma fantasia que não está baseada em fatos". "Na USP tem havido uma facilitação para a inserção dos alunos das escolas públicas. Embora o Vestibular seja mais difícil, ele esta baseado no mérito pessoal. Infelizmente a escola pública tem sido vítima de descaso do poder público, mas mesmo assim temos muitos alunos na USP vindos do ensino público. É preciso concentrar esforços no sentido de melhorar as escolas públicas", afirma Ivette.
Sobre a possibilidade de contrapartida por meio do uso de mão-de-obra, Ivette se mostrou contrária à proposta na graduação. "Os cursos de graduação devem ser oferecidos sem contrapartida. Mas a coisa muda de figura na pós-graduação. Quem faz esses cursos são profissionais já colocados no mercado e com alguma estrutura. Na graduação é diferente porque os alunos estão em preparação e precisam se situar", opina ela.