Câmara rejeita cobrança de pós-graduação em universidades públicas
Por se tratar de emenda à Constituição, texto precisava do apoio de 308 deputados, mas 304 votaram a favor. PEC permitiria cobrança em modalidades específicas.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
Câmara
dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades
públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e
pós-graduação lato sensu.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do
apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas
recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e
dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.
Entenda a PEC
A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015, previa alteração no Artigo 206 da Constituição.
Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica
nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses
casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não
mensalidade dos alunos.
Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de
processos judiciais que questionam a legalidade desse tipo de
procedimento.
A sessão
Deputados que integram a base de apoio do governo do presidente Michel
Temer trabalharam para que a PEC fosse aprovada, enquanto parlamentares
da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada.
Durante a sessão, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), por exemplo,
disse que os deputados não poderiam "brincar com algo que é muito
sério".
"Vai se passar a mensagem de que a educação pública não tem que ser gratuita. Isso é absurdo", disse.
