ANASEM

PORTARIA Nº 389, DE 14 DE JULHO DE 2016. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.16, incisos I, V, VI e VIII do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º. Instituir, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do INEP, o Comitê Gestor da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) com o intuito de planejar, executar e elaborar a metodologia de avaliação, acompanhamento de sua aplicação e análise dos resultados.

Art. 2º Instituir o Comitê Técnico de Avaliação da Formação Médica para o Anasem, constituído por docentes com notória experiência em avaliação médica para fins de estabelecimento da matriz de referência da avaliação, da análise e do deferimento de recursos de prova, além da verificação dos resultados do processo avaliativo.

§1º Designar como membros do Comitê Técnico de Avaliação da Formação Médica para o Anasem os seguintes membros:

a)Ademir Garcia Reberti - Universidade da Região de Joinville;

b)Antônio Carlos Sansevero Martins - Universidade Federal de Roraima;

c)Dalton Francisco de Andrade - Universidade Federal de Santa Catarina;

d)Fernanda Lopes da Cunha;

e)Giuliano Dimarzio - Faculdade São Leopoldo Mandic;

f)Lúcia Christina Iochida - Universidade Federal de São Paulo;

g)Marcia Hiromi Sakai - Universidade Estadual de Londrina;

h)Olavo Franco Ferreira Filho - Universidade Estadual de Londrina;

i)Suely Grosseman - Universidade Federal de Santa Catarina;

Art. 3º. Aos membros do Comitê Técnico de Avaliação da Formação Médica para o Anasem compete:

I - participar de no mínimo 50% das reuniões, conforme cronograma de atividades previamente estabelecido pelo INEP;

II - aprovar medidas em reuniões com quórum mínimo de 5(cinco) pessoas;

III - cumprir os prazos e atividades estabelecidos;

IV - manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, assim como acerca dos materiais produzidos nas reuniões;

V - elaborar as diretrizes e as matrizes de prova que orientam a construção dos itens que poderão compor o Banco Nacional de Itens dos Exames do ANASEM;

VI - planejar e acompanhar o processo de capacitação de elaboradores e revisores técnico-pedagógicos de itens;

VII - acompanhar, seguindo orientação do Banco Nacional de Itens - BNI/INEP, a revisão técnico-pedagógica de itens elaborados;

VIII - recomendar os itens aptos a integrar o BNI e selecionar os itens para compor os exames do ANASEM, para posterior homologação do INEP;

IX - realizar a revisão final dos itens selecionados para compor o ANASEM;

X - aprovar o gabarito preliminar dos itens de múltiplaescolha e os padrões de respostas dos itens discursivos e da prova de habilidades clínicas;

XI - decidir sobre os recursos administrativos e jurídicos interpostos em face do exame e aprovar gabarito definitivo. 

XII - subsidiar a análise dos resultados dos exames do Anasem e realizar estudos objetivando seu aprimoramento;

XIII - participar, quando solicitado pelo INEP, de eventos, cursos e palestras que tratem dos exames do ANASEM.

Art. 4º O Comitê Técnico de Avaliação da Formação Médica para o Anasem está subordinado à Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES e exercerá suas atividades até 31 de dezembro de 2016.

Art. 5º Instituir a Comissão Consultiva para o Anasem com o objetivo de apoiar o INEP, quando solicitada, em ações de planejamento da avaliação.

§1º Designar como membros da Comissão Consultiva para o Anasem:

a)Alessandra Carla de Almeida Ribeiro, Universidade Federal de Uberlândia;

b)Alicia Regina Navarro Dias de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro;

c)Antonio Carlos Sansevero Martins, Universidade Federal de Roraima;

d)Aristóteles Maurício Garcia Ramos, Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória;

e)Carlos Sérgio Chiattone, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;

f)Danilo Aquino Amorim - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina;

g)Douglas Vinicius Reis Pereira - Representante Discente Nacional da Associação Brasileira de Educação Médica;

h)Eliana Goldfarb Cyrino; Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;

i)Eloísa Grossman, Universidade Estadual do Rio de Janeiro;

j)George Dantas de Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

k)Gerson Alves Pereira Júnior, Faculdade de Ribeirão Preto;

l)Giovanni Abrahão Salum Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

m)Henry de Holanda Campos, Universidade Federal do Ceará;

n)Leonardo Vieira Targa, Universidade de Caxias do Sul;

o)Marcia Hiromi Sakai, Universidade Estadual de Londrina;

p)Maria Neile Torres de Araújo, Universidade Federal do Ceará;

q)Olavo Franco Ferreira Filho, Universidade Estadual de Londrina;

r)Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

s)Rosana Alves, Universidade Federal do Espírito Santo;

t)Ruy Guilherme Silveira de Souza, Universidade Federal de Roraima;

u)Suely Grosseman, Universidade Federal de Santa Catarina;

v)Vera Therezinha Medeiros Borges, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Art. 6º Os membros docentes dos referidos Comitê e Comissão para o Anasem, farão jus ao Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), na hipótese de incidência do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, com as alterações constantes dos Decretos nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010 e nº 7.590, de 26 de outubro de 2011.

Art. 7º A Comissão Consultiva para o Anasem está subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES e exercerá suas atividades até 31 de dezembro de 2016.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

(DOU de 15/07/2016 – Seção II – p. 23)