As agências privadas de acreditação, uma realidade na União Europeia e em vários outros países da América Latina, começam a ser discutidas no Brasil
Rodolfo C. Bonventti - Revista Educação Superior
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| Mira: o processo de acreditação serve para todo um conjunto na sociedade |
Vista inicialmente como um modismo, a avaliação das instituições se transformou, nos últimos anos, em um instrumento de gestão necessário para mensurar os esforços, a qualidade, a excelência e a relevância de uma instituição de ensino e mudou o foco da questão, que deixou de ser a necessidade de avaliar ou não, para o que avaliar e como e a quem cabe avaliar.
No modelo educacional brasileiro, a responsabilidade pela avaliação é do Ministério da Educação, mas o modelo tem provocado muita discussão no mercado e foi um dos temas centrais do 11º Fnesp, realizado em setembro último em São Paulo, ao abordar os instrumentos de avaliação e uma reflexão sobre seus principais pontos e o funcionamento e criação de agências de acreditação independentes, conforme modelos que já existem na Espanha, em Portugal e outros países da América Latina como México, Chile, Venezuela e Argentina.
Na defesa pela maior autonomia das universidades, inclusive na questão do processo de avaliação, o reitor da UFMG, Almy Junior Cordeiro de Carvalho, afirma que a autonomia é urgente para que as universidades fiquem menos expostas aos humores dos governos. "Quando se muda de governo ou quando se entra em crise, a universidade entra no pacote geral."
Para a professora e pesquisadora do Departamento de Ciências Políticas da USP e do Núcleo de Pesquisas sobre Políticas Públicas, Elizabeth Balbachevsky, uma das facetas do processo de globalização do ensino superior é a ampliação de acesso por um lado e a demanda para que suas atividades de pesquisa e ensino sejam relevantes do ponto de vista das necessidades do país, de outro. "Nesse novo cenário, o ensino superior é percebido como estratégico para a sociedade e por essa razão surge uma maior pressão regulatória sobre as instituições. Questões que até então podiam ser delegadas para decisões internas passam a exigir e a mobilizar outros interesses e atores que são externos, e que normalmente encontram dificuldades em se fazerem ouvir."
Doutor em Ciências da Educação e ex-presidente do Instituto Internacional para La Educacion Superior En América Latina Y El Caribe da Unesco, Claudio Rama, um dos criadores da Agência de Acreditação Independente apresentada no Fnesp, defende uma diminuição cada vez maior da ingerência estatal, que reduz a autonomia da universidade pública e a liberdade de mercado da privada. "Os governos precisam reduzir suas regulações. Como pode haver proteção do conhecimento? Na União Europeia, por exemplo, está prevista a livre mobilidade dos profissionais, que devem ser formados por cursos com grades curriculares, conteúdo e carga horária semelhantes. É o aparecimento de uma educação sem fronteiras, em que os docentes se movem em ambientes multiculturais, viajam para dar aulas e conferências são tutores a distância, e, do outro lado, cada vez mais, os alunos se formam na educação virtual e migram para estudar."
Uma Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é normalmente uma fundação de direito privado ou uma organização não governamental, que tem como principal fim a avaliação e acreditação das instituições e dos seus diversos cursos em todos os níveis. O principal traço do seu trabalho é a independência, quer face ao poder político, quer face às entidades avaliadas.
"A acreditação é uma certificação de que uma instituição atende a critérios e requisitos pré-definidos em termos de qualidade. Mas não existe um critério único de qualidade, portanto o ideal é que as certificações sejam diferentes e com características locais, regionais, nacionais e internacionais. O Brasil é tão grande e diversificado que não pode construir o seu sistema de ensino superior somente por meio de uma acreditação pública. Suas diversidades institucionais, pedagógicas e disciplinares permitem a criação de várias agências regionais, como o caso do México, por exemplo, que possui atualmente 27 agências", afirma Cláudio Rama.
Para a professora Elizabeth Balbachevsky, as instituições brasileiras possuem missões, perfis e pontos de qualidade muito distintos. "Um fator, aliás, muito normal quando acontece a ampliação de acesso ao ensino superior como ocorreu nos últimos anos no Brasil. Portanto, se temos estratégias e ofertas de ensino diferenciadas, não podemos ter um modelo de avaliação engessado com medidas abstratas que são empurradas goela abaixo pelo governo nas instituições, porque o efeito final acaba sendo muito perverso, acarretando apenas mais custos para as instituições. Simplesmente são exigidos quesitos que se transformam em tributos e cujo resultado para a qualidade do ensino é zero."
Jose Joaquim Mira, diretor da Agência de Avaliação e Acreditação da Espanha (Aneca) e diretor da Universidade Miguel Hernandez (UMH), também um dos palestrantes do 11º Fnesp, onde falou sobre a experiência de trabalhar em uma instituição na implementação de sistemas de qualidade e sobre o funcionamento de uma agência de acreditação, defende que a importância de qualquer processo de acreditação no ensino superior é que ele garante confiança nos alunos. "Ao mercado que emprega e dá preferência àqueles profissionais formados em cursos devidamente acreditados e à família, que é quem ajuda economicamente o aluno a realizar o seu curso e ter uma profissão. Enfim, o processo de acreditação serve para todo um conjunto da sociedade".
Mira destaca que o primeiro programa piloto de avaliação independente surgiu há 12 anos na Europa, e dele participou voluntariamente um grupo de universidades que ainda representavam um extrato muito pequeno do ensino superior naquele continente.
"Os sistemas de ensino são muito semelhantes, mas se você olhar para dentro de cada instituição vai verificar que há grandes diferenças de uma para outra. Isso explica o porquê de não recomendarmos uma única agência de acreditação no caso de várias instituições compartilharem o mesmo sistema universitário. Há um mínimo comum para todos, mas, ao mesmo tempo, há amplas possibilidades de personalizarmos ferramentas, de acordo com a realidade de cada IES, capazes de garantir um melhor sistema de acreditação em um processo de avaliação. Na União Europeia, cada país determina as condições em que prefere realizar o credenciamento e a acreditação das suas instituições de ensino."
O Sistema de Acreditação ou de Certificação nasceu na verdade nos Estados Unidos e foi uma iniciativa do setor privado para garantir um bom nível de qualidade perante a sociedade.
Segundo a professora Elizabeth Balbachevsky, para efetivamente funcionarem, os critérios devem ser negociados com as instituições. "Até porque tem de ser um processo de aprendizagem da agência em relação às instituições e destas em relação a elas mesmas. Os alunos e os professores devem poder participar livremente desse processo também."
Já na opinião do professor José Dias Sobrinho, o sistema de acreditação deveria ser controlado por regulamentos gerais estabelecidos pelo Estado, mas implementado por agências e comunidades disciplinadoras com um certo grau de liberdade. "As agências públicas estão em melhor posição porque são mais distantes dos interesses do mercado. O Estado deveria assegurar a acreditação com o objetivo de oferecer informações seguras sobre as instituições educacionais para a sociedade. As agências privadas, quando aceitas, deveriam ser acreditadas pelo Estado de tempos em tempos."
Mira destaca que o primeiro programa piloto de avaliação independente surgiu há 12 anos na Europa, e dele participou voluntariamente um grupo de universidades que ainda representavam um extrato muito pequeno do ensino superior naquele continente.
"Os sistemas de ensino são muito semelhantes, mas se você olhar para dentro de cada instituição vai verificar que há grandes diferenças de uma para outra. Isso explica o porquê de não recomendarmos uma única agência de acreditação no caso de várias instituições compartilharem o mesmo sistema universitário. Há um mínimo comum para todos, mas, ao mesmo tempo, há amplas possibilidades de personalizarmos ferramentas, de acordo com a realidade de cada IES, capazes de garantir um melhor sistema de acreditação em um processo de avaliação. Na União Europeia, cada país determina as condições em que prefere realizar o credenciamento e a acreditação das suas instituições de ensino."
O Sistema de Acreditação ou de Certificação nasceu na verdade nos Estados Unidos e foi uma iniciativa do setor privado para garantir um bom nível de qualidade perante a sociedade.
Segundo a professora Elizabeth Balbachevsky, para efetivamente funcionarem, os critérios devem ser negociados com as instituições. "Até porque tem de ser um processo de aprendizagem da agência em relação às instituições e destas em relação a elas mesmas. Os alunos e os professores devem poder participar livremente desse processo também."
Já na opinião do professor José Dias Sobrinho, o sistema de acreditação deveria ser controlado por regulamentos gerais estabelecidos pelo Estado, mas implementado por agências e comunidades disciplinadoras com um certo grau de liberdade. "As agências públicas estão em melhor posição porque são mais distantes dos interesses do mercado. O Estado deveria assegurar a acreditação com o objetivo de oferecer informações seguras sobre as instituições educacionais para a sociedade. As agências privadas, quando aceitas, deveriam ser acreditadas pelo Estado de tempos em tempos."
| Estudo viabiliza modelo de agência independente |
| Especialistas de mercado criaram e apresentaram no 11º Fnesp um projeto para uma agência de acreditação nacional que utiliza a experiência conquistada na Europa ou em países latino-americanos como o México e o Chile, mas que, ao mesmo tempo, propõe uma adaptação às características das instituições brasileiras. "A criação da Agência de Avaliação, Acreditação e Assessoria da Educação Superior no Estado de São Paulo baseia-se na necessidade de desenvolvermos um modelo de avaliação e acreditação que respeite as inúmeras diferenças regionais que temos no país e, ao mesmo tempo, acompanhe o conceito de universidade que existe hoje", diz Fábio Reis, diretor do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, que junto com o professor Cláudio Rama idealizou a Agência. "Nosso modelo de avaliação e acreditação tem parâmetros internacionais, mas propõe um foco diferenciado, voltado para medir os eixos que realmente garantem atualmente a qualidade na educação superior, que é o enfoque na empregabilidade; na competência profissional dos professores e dos nossos formandos que chegam ao mercado; na inovação curricular; na gestão da universidade como uma empresa e na diversidade, deixando de lado os critérios exclusivamente acadêmicos em que se baseiam as avaliações oficiais hoje", acrescenta. Para Fábio Reis, essa é uma tendência mundial e o Brasil não pode ficar distante dela. "O importante é que a agência tenha total autonomia perante o Estado, alinhamento constante com o mercado de trabalho e com as demandas que são características da nossa sociedade. Só assim ela vai poder contribuir para melhorar a qualidade das nossas instituições e até permitir um olhar mais amplo sobre as instituições de ensino por parte dos organismos públicos". Para Cláudio Rama, a sociedade já não aceita a capacidade de uma instituição de avaliar ela própria sua qualidade e prefere organismos independentes de avaliação executando esse papel. "A nova lógica econômica requer um sistema educacional global, ou seja, que obedeça a regulações padronizadas internacionalmente." (R.C.B) |
